O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.
A medida visa a assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Imperatriz
A Procuradoria da República em Imperatriz moveu, no total, 21 ações em face dos municípios Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador de La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.
Bacabal – Em Bacabal, a Procuradoria da República ajuizou 24 ações com o objetivo de regularizar os Portais da Transparência de cada um dos 24 municípios abrangidos pela Procuradoria. Em dezembro de 2015, haviam sido expedidas 24 recomendações contra os municípios, mas, depois de esgotado o prazo para adequação dos portais, foram observados apenas pequenos avanços na divulgação das informações de interesse público, insuficientes para garantia do amplo acesso à informação. Por isso foi necessária a adoção de medidas judiciais, com a proposição de ações em que o MPF pede que a Justiça Federal estabeleça o prazo de 60 dias para que cada município regularize as pendências constatadas.
As ações foram movidas contra os municípios Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire. Todas as ações da PRM/Bacabal foram movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.
Caxias – 11 ações foram propostas pela Procuradoria da República em Caxias contra os municípios Afonso Cunha, Buriti Bravo, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, Senador Alexandre Costa e Timbiras. Em breve serão ajuizadas outras duas ações contra Caxias e Timon.
Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
Fonte: Gilberto Lêda