TCE/MA fiscalizará presencialmente municípios que não enviaram informações sobre infraestrutura escolar, regimes previdenciários e conselhos municipais de gestão.
A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) está dando continuidade ao processo da análise e tabulação dos dados enviados pelos gestores em resposta aos questionários de prospecção de informações sobre infraestrutura escolar, dos regimes previdenciários e dos conselhos municipais de gestão.
Os questionários eletrônicos integraram atividade de fiscalização, na modalidade acompanhamento, executada pelas Sefis.
Entre os vários aspectos vinculados às atividades de controle externo, as informações obtidas servirão de base para a definição de estratégias de fiscalização por parte da Sefis. Nesse sentido, objetivos específicos foram estabelecidos em função de cada área que foi objeto do levantamento realizado pelos auditores do TCE.
Em relação à infraestrutura escolar, a finalidade foi verificar de que forma os municípios se prepararam para o retorno às aulas presenciais, identificando se as ações adotadas garantiram a segurança e as condições necessárias às atividades pedagógicas.
Quantos aos conselhos municipais de gestão, o foco foi a verificação do acervo legislativo, da composição e o atual cenário de atuação desses conselhos.
Já os regimes próprios de previdência foram fiscalizados em relação às ações que deveriam ser adotadas por essas entidades para se adequarem às exigências estabelecidas após a reforma constitucional ocorrida nesse campo.
Os gestores públicos deveriam enviar as informações sobre o levantamento até o último dia 15 de abril, prazo que não foi prorrogado pela Corte de Contas maranhense.