Por 6×5, STF reconhece que a Constituição ainda existe e reeleição na Câmara e no Senado mantém-se proibida.
Com os votos dados neste domingo pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre.
Maioria do tribunal julgou que a Constituição não permite a reeleição dos presidentes das duas Casas.