A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que pretende modificar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

O autor da proposta entende que o Estatuto da Advocacia foi omisso em relação ao direito dos advogados em ter o porte de arma de fogo. Ele defende a equiparação com outros operadores do direito, como membros do Ministério Público e Magistrados.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender, pois a profissão tem oferecido bastante risco. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB) anunciou que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) com a finalidade de barrar os efeitos de uma lei editada pelo Governador Flávio Dino por meio da qual o chefe do executivo estadual criou um conselho cuja atribuição é decidir acerca da aceitação ou suspensão de cumprimentos de ações de reintegração de posse. “Não é possível que o judiciário, uma das instituições mais respeitadas da nação seja submetida aos caprichos do governador Flávio Dino”, declarou o parlamentar.

Poderes harmônicos

Rocha lembrou que os fundamentos essenciais da ciência politica foram escritos pelo filósofo francês Montesquieu, no livro o Espírito das Leis, há 250 anos. O parlamentar ressaltou que um dos fundamentos da teoria de Montesquieu consta no artigo segundo da Constituição brasileira de 1988. “São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo o executivo e o judiciário. Mas o governador Flávio Dino inova ao colocar o poder judiciário sob seu domínio”, criticou.

Estado “bolivariano”

Segundo o deputado, a Lei 10246, criada por Flávio Dino transforma o Maranhão num estado bolivariano. O termo está associado ao general venezuelano Simón Bolívar, que liderou os movimentos de independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia, no do século 19.

Convencionou-se, chamar de bolivarianos os governos de esquerda, da América Latina, que utilizam métodos ditatoriais. “Estou propondo uma ação, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para que esta lei seja considerada inconstitucional”, revelou Hildo Rocha.

Assessoria de comunicação do deputado Hildo Rocha*

O governador do Maranhão anunciou, durante a solenidade de posse dos Conselheiros Comunitários pela Paz, realizada na tarde desta segunda-feira (16), que vai autorizar concurso para a Polícia Militar.

Ao longo do ano de 2015, o governo convocou mais de 1200 policiais militares aprovados no concurso realizado em 2014. A meta do governo é dobrar o efetivo da PM ao longo de quatro anos de gestão.

O anúncio foi publicar no twitter do Governo do Maranhão, “Estamos autorizando para ainda este ano o concurso da polícia militar do Maranhão”, disse o governador em discurso. Os detalhes sobre número de vagas, período de inscrições e data de realização do concurso serão divulgados quando do lançamento do concurso.

A Campanha Nacional de Vacinação contra o vírus Influenza A, transmissor da gripe H1N1, termina na próxima na sexta-feira (20). No Maranhão, as 19 Unidades Regionais de Saúde (URS) receberam doses da vacina para que o estado alcance a meta, que é vacinar 80% da população prioritária.

Entre as URS, 12 já ultrapassaram 50% da cobertura vacinal, as outras sete estão na casa dos 40%.

A campanha é direcionada a crianças de seis meses a cinco anos, gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, bem como doentes crônicos com recomendação médica, pessoas com problemas respiratórios, cardíacos, com baixa imunidade, dentre outros.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da Influenza.

Foi realizada na sede do 5º BPM, nesta terça feira (17), uma partida de futebol entre os policias do batalhão, o jogo ocorreu com o objetivo de promover integração entre os militares, além de evitar os perigos do sedentarismo e usufruir dos benefícios proporcionados pela prática regular de exercícios.

“A educação física foi um sucesso e atendeu a um pedido antigo dos próprios policiais militares, que já há muito tempo solicitavam um evento deste tipo no batalhão, a partida de futebol estimulou a prática desportiva dos policiais militares, aumentando o espírito de corpo e o convívio entre os policiais. Essa atividade será realizada periodicamente nos dias de atividade física”, afirmou o comandante do 5° BPM, Tenente Coronel Eriverton.