O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Carmén Lucia, Ricardo Lewandowski.

A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Fonte: Do G1, em Brasilia

O deputado Hildo Rocha fez discurso em favor dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias na sessão solene que homenageou as duas categorias. O deputado disse que a homenagem é um reconhecimento público do parlamento brasileiro à categoria. “Por reconhecer a importância desses agentes, a Câmara dos Deputados está ao lado desses valorosos profissionais com inovações legislativas recentes que visaram a valorização e o fortalecimento do seu trabalho”, declarou Rocha.

 Atribuições

O deputado destacou as atribuições dos homenageados e defendeu a ampliação dos repasses federais com o objetivo de melhorar os salários e as condições de trabalho da categoria. “O agente comunitário de saúde é o profissional a quem cabe visitar domicílios e monitorar a saúde da família executando atividades de educação, orientação e prevenção. O agente comunitário tem participação fundamental na atenção básica à saúde que é a porta de entrada do sistema. Investir na atenção básica é investir na organização de toda a rede, é investir na prevenção”, afirmou Rocha.

 Endemias

Acerca do trabalho realizado pelos agentes de combate às endemias, o parlamentar lembrou que são os profissionais responsáveis pela vigilância, pela prevenção e controle de doenças infeciosas, atividades essenciais num país tropical como o Brasil. “Esses agentes são aqueles que caçam e exterminam os mosquitos causadores de doenças. Eles são, também, os agentes de mobilização nacional que impulsionam as campanhas de conscientização; visitam as casas; orientam e incentivam as famílias e monitoram as áreas em que atuam”, declarou Rocha.

 Recursos

O parlamentar criticou o modelo de financiamento das atividades referentes à saúde comunitária e combate as endemias. “Os recursos que o governo federal repassa para os municípios são insuficientes. Quando as ações eram realizadas pela Sucam e depois pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o governo federal desembolsava quase dez vezes mais do que desembolsa transferindo recursos para os municípios” argumentou.

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA Campus Barra do Corda informa que o prazo para a realização das inscrições do Seletivo dos Cursos Técnicos 2017 encerra-se nesta quinta-feira, 06 de Outubro.

No campus Barra do Corda são disponibilizadas 320 vagas no total para os cursos técnicos em Química e Informática, na forma integrada, Meio Ambiente, na forma concomitante, Administração e Manutenção e Suporte em Informática, na forma subsequente.

Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra escola. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2016, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional. Reforçando que os cursos técnicos habilitam o egresso a uma profissão, portanto, já aptos para o mercado de trabalho.

A prova será realizada no dia 4 de dezembro. Ela terá 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático está disponível no edital.

INSCRIÇÕES

As inscrições vão até às 23h59min do dia 06 de outubro, e podem ser realizadas no portal do Seletivo Unificado do IFMA, no link.

É possível se inscrever também presencialmente no prédio do Campus Barra do Corda, que fica localizado na BR 226, KM 303, bairro vila Nenzin.

A taxa de inscrição custa R$ 20,00 (vinte reais) e deve ser paga até o dia 07 de outubro nas agências e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Correios ou outros correspondentes do Banco do Brasil. O candidato que teve seu pedido de isenção indeferido deve se inscrever novamente e efetuar o pagamento até essa data.

Ao menos 97 cidades do país não terão uma disputa propriamente dita à prefeitura neste ano. É que em todas elas há apenas um candidato concorrendo.

Isso ocorre especialmente em cidades pequenas, mas há também municípios médios, como Jales, no interior de SP, que tem quase 50 mil habitantes, e Nova Mutum, em MT, que tem 40 mil pessoas.

O Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de municípios com políticos disputando sozinhos o posto: 32. São Paulo tem 17, Minas Gerais, 16, e Paraná, 14.

Veja a relação completa, segundo dados do TSE:

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