A Operação Dente de Leite vem sendo realizada pelo Procon/MA e o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), com o apoio da Polícia Militar do Maranhão

Nesta terça-feira (25), à Operação Dente de Leite fiscalizou 12 clínicas em São Luís, quatro foram interditadas e três pessoas foram presas por descumprir a interdição. A ação também busca valorizar o profissional dentista.

Os estabelecimentos tiveram suas atividades temporariamente suspensas por descumprimento do registro profissional exigido pelo artigo 13 da Lei 4.324/64, e por submeterem os consumidores à risco contra a vida, saúde e segurança, prática proibida pelo artigo 18 do parágrafo 6° do Código de Defesa.

A Operação Dente de Leite prossegue pelos próximos dias e deverá se estender ao interior do estado.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), o prefeito eleito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand, a vice-prefeita eleita, Santora Mendes, o deputado federal Cleber Verde e os empresários Benedito Mendes e Lages estiveram na sede da Caixa Econômica Federal para formalizarem o pedido de instalação de uma agencia da Caixa Econômica Federal na cidade de Itapecuru-Mirim.

A comitiva liderada pelo deputado Hildo Rocha foi recebida em audiência pelo diretor executivo da CEF, Valter Gonçalves. O encontro teve como objetivo apresentar a potencialidade, a viabilidade e a importância da implantação de uma agencia dessa instituição na cidade de Itapecuru-Mirim.

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O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), que terá sede em Imperatriz, como parte do projeto de regionalização do ensino superior no estado.

Além de objetivar o desenvolvimento de acordo com a vocação produtiva da região, o projeto de lei do governo prevê autonomia administrativa à nova Universidade.

De acordo com o texto aprovado no Plenário da Assembleia, todos os bens imóveis e móveis atualmente pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na região passam a fazer parte do patrimônio da UemaSul e serão aplicados de acordo com as especificidades da localidade. O projeto especifica ainda que a lista de municípios que será atendida pela nova universidade será fixada em decreto posterior à aprovação da lei.

Em defesa da vaquejada, três projetos (PLS 377/2016, PLS 378/2016 e PLC 24/2016) classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) assegura sua continuidade, desde que regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Em meio a protestos de vaqueiros e criadores de cavalos, que pararam o trânsito nesta terça-feira (25) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Senado analisa quatro propostas para regulamentar a prática.

Os manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou lei estadual regulamentando a vaquejada. Os ministros acataram argumento de que a atividade impõe sofrimento aos animais. A decisão torna a prática inconstitucional, uma vez que a Constituição protege os animais contra a crueldade.

Na segunda-feira (24), líderes do movimento foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se mostrou favorável à edição de norma para regulamentar a vaquejada.

“Contem comigo, nós estamos abertos, aqui no Senado, para ouvir todos os anseios da população e garantir o respeito à diversidade da cultura e das tradições brasileiras”, garantiu Renan.

Fonte: Senado Federal