A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Grajaú, tomou conhecimento, nessa quinta-feira (20), da morte de uma adolescente indígena, de 13 anos, possivelmente em decorrência de abusos sexuais praticados pelo companheiro dela.
Imediatamente, a equipe iniciou as diligencias e descobriu que ela estava internada há cerca de duas semanas, em estado de gravidez e com suspeitas de abuso sexual, vindo a morrer na manhã dessa quinta-feira. O corpo foi enviado ao IML de Imperatriz para determinar a real causa da morte.
Após oitivas e diligências da autoridade policial, descobriu-se a identidade do possível autor do fato, um adolescente indígena, de 16 anos, que, conforme consta, já abusava sexualmente dela há algum tempo.
Imediatamente, foram solicitadas ao Poder Judiciário a apreensão e a internação provisória do adolescente.
No Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.
Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.
Na noite deste domingo (16), outro grave acidente na BR-226 em frente ao cemitério São Franscisco, em Barra do Corda (MA), com uma vítima fatal.
O acidente foi uma colisão entre duas motos, um dos condutores veio a óbito no local. Um caminhoneiro de uma carreta na tentativa de desviar acabou tombando o caminhão.
A duplicação da rodovia dentro do perímetro urbano de Barra do Corda torna-se necessária com urgência de tantas mortes que já ocorreram.
Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Eric Costa (PSD) voltou a cobrar da Prefeitura de Barra do Corda que dê prosseguimento ao concurso público municipal.
Segundo o deputado, por ocasião da abertura do concurso, a Prefeitura teria arrecadado quase R$ 1 milhão em inscrições, “mas a Justiça suspendeu o certame por seis meses em razão da pandemia de Covid-19”.
“Agora, o concurso pode ter prosseguimento de maneira normal. O Ministério Público solicitou a presença do prefeito e, juntos, firmaram um termo de ajuste de conduta assinado pelo atual prefeito de Barra do Corda e o Ministério Público. O prazo para a realização do certame é de seis meses”.
Eric Costa disse que o Termo de Ajuste de Conduta foi assinado no dia 27 de janeiro de 2023.
“O Termo completará seis meses agora, mas o prefeito não encaminhou à Câmara um novo projeto de lei, não contratou outra empresa e não deu prosseguimento a nenhum ato acordado. O prazo era para que, no dia 27 de julho, o concurso já estivesse 100% concluído. Ele assumiu esse compromisso em janeiro”, declarou o deputado.
Ele reafirmou o apelo para que o prefeito contrate uma empresa para realizar o concurso consoante as recomendações do Ministério Público.
“Iremos fiscalizar para que o concurso aconteça nos moldes do que eu realizei quando era prefeito da cidade, ou seja, sério e transparente. Dei posse a todos os aprovados dentro do número de vagas e, também, para os excedentes. Foram mais de 2 mil servidores”, afirmou Eric Costa.
O parlamentar foi enfático ao declarar que se manterá vigilante para que a Prefeitura de Barra do Corda cumpra o termo de conduta acordado junto ao Ministério Público.
“O prazo era de seis meses. O prefeito assinou o Termo no dia 27 de janeiro. Nós já estamos em julho e não houve nenhum encaminhamento. O que é mais grave é que, agora, o prefeito não faz outra coisa a não ser mentir para responsabilizar os outros, quando a responsabilidade é dele”, ressaltou o deputado.
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a OAB Subseção Barra do Corda, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, prestaram irrestrito apoio e solidariedade à advocacia da cidade de Barra do Corda, em razão de pronunciamento proferido pela vereadora Fátima Arruda. Em discurso, realizado na sessão plenária da Câmara Municipal, no último dia 4, a parlamentar é acusada de ter desqualificado e menosprezado o trabalho de advogadas e advogados.
“Cabe esclarecer à vereadora que a advocacia é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e exercendo função social. Assim, as advogadas e advogados previdenciaristas têm a missão de concretizar, no seio social, a figura do princípio da dignidade da pessoa humana, inserindo o conceito de cidadania para vários brasileiros. É por meio do trabalho árduo e abnegado que a advocacia previdenciária leva aos desamparados e aos humildes os benefícios que a lei previdenciária lhe garante, encurtando a distância com a Previdência Social e assegurando seus direitos.
Vale frisar ainda que, na ausência do INSS, quem presta a devida assistência ao cidadão é o(a) advogado(a) previdenciário(a) por meio do INSS Digital. Da mesma forma, os advogados e advogadas do Maranhão são os maiores responsáveis pela implantação de benefícios no Estado.
A OAB Subseção Barra do Corda considera as palavras proferidas eivadas de desprezo ao trabalho dos profissionais da advocacia, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados e, diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer afrontas às prerrogativas dos advogados e advogadas ou a imagem da instituição OAB, seja no exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre a advocacia e demais atores do Poder Legislativo Municipal.
Dessa forma, esperamos que essa nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação da advocacia e da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacífica e justa.
O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para tal.
Sem advogado, não há justiça”.
Barra do Corda/MA, 11 de julho de 2023.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção Barra do Corda.
