Depois do confisco de poupança do Plano Collor em 1990, muitos indivíduos perderam dinheiro. No entanto, um acordo para o processo judicial deu o direito a uma quantia de volta e muitos não sabem.Isso porque falecidos podem ter dinheiro a receber e parentes de até quarto grau conseguem resgatá-lo. Ao todo, mais de 270 mil processos foram resolvidos.Os dados são da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que divulgam que ainda restam 400 mil pessoas para receber o valor, sendo que 140 mil são os herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.

Depois do confisco de poupança do Plano Collor em 1990, muitos indivíduos perderam dinheiro. No entanto, um acordo para o processo judicial deu o direito a uma quantia de volta e muitos não sabem.

Os dados são da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), que divulgam que ainda restam 400 mil pessoas para receber o valor, sendo que 140 mil são os herdeiros de pessoas que entraram com o processo e faleceram.

Mas há condições específicas para ter acesso aos valores. Por exemplo, é necessário que os poupadores tenham ajuizado ações individuais ou que estejam incluídos em sentenças de ações coletivas ou ações civis públicas até 11 de dezembro de 2017.

Em dezembro de 2022, O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que os indivíduos que perderam seu dinheiro no plano retirassem a quantia que deveriam receber. Agora, pode ser resgatado até junho de 2025.

Como receber o dinheiro?

Caso deseje encerrar o processo judicial e aderir ao acordo, o poupador ou o herdeiro pode entrar em contato com a Febrapo para tirar dúvida por e-mail ou telefone disponibilizados no site deles.

Segundo a organização, os documentos que devem ser inseridos no Portal de Acordos são:

• Cópia da Procuração com poderes para fazer acordo, dar e receber quitação
• Cópia do extrato bancário da época do plano econômico na ação judicial ou da Declaração de Imposto de Renda da época da edição do plano econômico
• Formulário eletrônico constante no Portal de Acordos devidamente preenchido
• Cópia da petição inicial do processo movido pelo poupador
• Petição de homologação de acordo, para fins de encerramento da ação movida pelo poupador habilitado

Aós o processo ser validado pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou do advogado que o represente.

Além do mais, a instituição financeira é responsável pelos honorários do advogado da causa sem acarretar nenhum desconto no valor pago.

Outras informações para saber como participar do acordo podem ser obtidas neste site.

O que foi o Plano Collor?

Em 16 de março de 1990, o ex-presidente, Fernando Collor, implementou o Plano Collor, que consistia no confisco das cadernetas de poupança por 18 meses.

Também foram sequestrados CDBs, fundos de renda fixa, dinheiro em conta corrente e no overnight. Dos investimentos tradicionais, só ações ficaram de fora.

Estima-se que o governo tenha confiscado cerca de US$ 100 bilhões, equivalente a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País na época.

 | Comente a matéria

Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para realizar as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024, o vestibular oficial da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

As inscrições devem ser feitas no site (https://www.paes.uema.br/).

A taxa de inscrição é de R$ 85.A prova, que terá 60 questões de múltipla escolha e redação, será realizada no dia 26 de novembro de 2023. As questões de Língua Portuguesa e Literatura e a produção textual terão como referência textos nacionais. As seguintes obras literárias são recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo); Mar Morto (Jorge Amado); Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Veja, abaixo, o passo a passo para realizar a inscrição no PAES 2024:

1. Ao acessar a página de concursos e seletivos, o candidato deve realizar o login, caso não possua, deve efetuar o cadastro.

2. Busque na página o edital “Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2024” e clique em ‘Acessar’

3. O candidato será redirecionado para a página de inscrição para preencher o ‘Questionário Socioeconômico e Cultural – PAES 2024’

4. Nesta página, deve preencher todas as questões solicitadas e no fim clicar em ‘Enviar Respostas’

5. Preenchido o questionário, o candidato deve clicar em ‘Realizar Inscrição’ para dar continuidade ao processo.

6. O candidato deve preencher todas as abas para finalizar a sua inscrição, assim como a seção de ‘Tratamento Diferenciado’ para o dia da aplicação.

7. Após finalizar a inscrição, o candidato será redirecionado para a página onde poderá monitorar a inscrição e terá acesso ao boleto de pagamento da taxa de inscrição, caso não tenha conseguido a isenção.

 | Comente a matéria

O juiz José Guimarães Júnior, do Tribunal do Júri de São Luís, marcou para o dia 9 de outubro o julgamento de Manoel Mariano de Sousa Filho, o ‘Júnior do Nenzim’, principal acusado da morte do pai, o ex-prefeito de Barra do Corda Nenzim.

O crime aconteceu em dezembro de 2017, quando o ex-prefeito foi assassinado com tiro na zona rural de Barra do Corda.

Júnior do Nenzim saiu com o pai em uma caminhonete no dia do assassinato. Segundo as investigações da Polícia, Júnior havia vendido várias cabeças de gado para pagar dívidas de campanha (ele foi candidato a prefeito em 2016). Como o pai iria a fazenda e descobriria a subtração dos bens, ele o teria matado.

Mariano foi solto cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, até o julgamento.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu para que ele não fosse julgado em Barra do Corda, mas em outra cidade, pois possui muito apoio popular e político no município, o que poderia atrapalhar na decisão do júri. Por causa disso, o processo foi remetido ao Tribunal do Júri em São Luís, onde acontecerá o julgamento do crime.

 | Comente a matéria

Tuntum foi contemplado com uma emenda parlamentar de 10,5 Km de asfalto para liga a BR-226 no bairro Arara ao Creoli do Bina e dá início a asfaltamento de 5 K do Ipu-Iru sentido BR-226.

“Recebi agora pouco um ofício da Codevasf, contemplando Tuntum com 10,5 Km de asfalto que irá ligar o bairro Arara ao bairro Creoli do Bina, e daremos início a pavimentação do povoado Ipu-Iru a BR226. Um sonho que hoje estará se tornando realidade ao nosso povo! Muito obrigado senador Weverton Rocha por trabalhar pelo nosso povo Maranhense”, disse o prefeito Fernando Pessoa.

Assista ao vídeo:

 | Comente a matéria

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e 2 milhões de famílias famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda e foi atingido pela tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios.

Antes, já havia sido anunciado bloqueio no orçamento da Educação (reveja).

O valor representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Considerando o número de famílias atendidas e o benefício pago atualmente, ou não vai ter dinheiro até o fim do ano ou algumas famílias ficarão desatendidas.

O ministério foi alvo de um bloqueio de R$ 262 milhões após dois decretos do governo. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, programa criado na gestão de Jair Bolsonaro, e nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

A pasta, comandada pelo ministro Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.

O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”, ou seja, garantir o Auxílio Gás e deixar outras áreas sociais sem dinheiro.

As informações são do Estadão

 | Comente a matéria