No Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.

Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

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Na noite deste domingo (16), outro grave acidente na BR-226 em frente ao cemitério São Franscisco, em Barra do Corda (MA), com uma vítima fatal.

O acidente foi uma colisão entre duas motos, um dos condutores veio a óbito no local. Um caminhoneiro de uma carreta na tentativa de desviar acabou tombando o caminhão.

A duplicação da rodovia dentro do perímetro urbano de Barra do Corda torna-se necessária com urgência de tantas mortes que já ocorreram.

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Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Eric Costa (PSD) voltou a cobrar  da Prefeitura de Barra do Corda que dê prosseguimento ao concurso público municipal.

Segundo o deputado, por ocasião da abertura do concurso, a Prefeitura teria arrecadado quase R$ 1 milhão em inscrições, “mas a Justiça suspendeu o certame por seis meses em razão da pandemia de Covid-19”.

“Agora, o concurso pode ter prosseguimento de maneira normal. O Ministério Público solicitou a presença do prefeito e, juntos, firmaram um termo de ajuste de conduta assinado pelo atual prefeito de Barra do Corda e o Ministério Público. O prazo para a realização do certame é de seis meses”.

Eric Costa disse que o Termo de Ajuste de Conduta foi assinado no dia 27 de janeiro de 2023.

“O Termo completará seis meses agora, mas o prefeito não encaminhou à Câmara um novo projeto de lei, não contratou outra empresa e não deu prosseguimento a nenhum ato acordado. O prazo era para que, no dia 27 de julho, o concurso já estivesse 100% concluído. Ele assumiu esse compromisso em janeiro”, declarou o deputado.

Ele reafirmou o apelo para que o prefeito contrate uma empresa para realizar o concurso consoante as recomendações do Ministério Público.

“Iremos fiscalizar para que o concurso aconteça nos moldes do que eu realizei quando era prefeito da cidade, ou seja, sério e transparente. Dei posse a todos os aprovados dentro do número de vagas e, também, para os excedentes. Foram mais de 2 mil servidores”, afirmou Eric Costa.

O parlamentar foi enfático ao declarar que se manterá vigilante para que a Prefeitura de Barra do Corda cumpra o termo de conduta acordado junto ao Ministério Público.

“O prazo era de seis meses. O prefeito assinou o Termo no dia 27 de janeiro. Nós já estamos em julho e não houve nenhum encaminhamento. O que é mais grave é que, agora, o prefeito não faz outra coisa a não ser mentir para responsabilizar os outros, quando a responsabilidade é dele”, ressaltou o deputado. 

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A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a OAB Subseção Barra do Corda, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, prestaram irrestrito apoio e solidariedade à advocacia da cidade de Barra do Corda, em razão de pronunciamento proferido pela vereadora Fátima Arruda. Em discurso, realizado na sessão plenária da Câmara Municipal, no último dia 4, a parlamentar é acusada de ter desqualificado e menosprezado o trabalho de advogadas e advogados.

“Cabe esclarecer à vereadora que a advocacia é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e exercendo função social. Assim, as advogadas e advogados previdenciaristas têm a missão de concretizar, no seio social, a figura do princípio da dignidade da pessoa humana, inserindo o conceito de cidadania para vários brasileiros. É por meio do trabalho árduo e abnegado que a advocacia previdenciária leva aos desamparados e aos humildes os benefícios que a lei previdenciária lhe garante, encurtando a distância com a Previdência Social e assegurando seus direitos.

Vale frisar ainda que, na ausência do INSS, quem presta a devida assistência ao cidadão é o(a) advogado(a) previdenciário(a) por meio do INSS Digital. Da mesma forma, os advogados e advogadas do Maranhão são os maiores responsáveis pela implantação de benefícios no Estado.

A OAB Subseção Barra do Corda considera as palavras proferidas eivadas de desprezo ao trabalho dos profissionais da advocacia, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados e, diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer afrontas às prerrogativas dos advogados e advogadas ou a imagem da instituição OAB, seja no exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre a advocacia e demais atores do Poder Legislativo Municipal.

Dessa forma, esperamos que essa nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação da advocacia e da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacífica e justa.

O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para tal.

Sem advogado, não há justiça”.

Barra do Corda/MA, 11 de julho de 2023.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção Barra do Corda.

Comissão de Direito Previdenciário

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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos (SUCONS), divulgou, o edital do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior – PAES 2024.

O período de inscrições terá início nesta segunda-feira 10 de julho e irá até o dia 11 de agosto, podendo ser realizada de forma online pelo site https://sigconcursos.uema.br/

Ao todo, são oferecidas, exclusivamente para a Uema, 4.713 (quatro mil e oitocentas e vinte e três) vagas para o primeiro e o segundo semestres de 2024, distribuídas nos campi, centros, cursos e turnos conforme disposto no edital e 780 (setecentas e oitenta) vagas para UemaSul.

O exame será aplicado nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.

Pode se inscrever no Paes 2024 o candidato que concluiu integralmente ou esteja cursando 3º ano do Ensino Médio em 2023.

A taxa de inscrição custa R$ 85. Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida também devem realizar o procedimento de inscrição no PAES 2024.

A prova em etapa única é composta por prova objetiva de múltipla escolha e uma redação, e será aplicada no dia 26 de novembro.

Neste vestibular, as obras literárias de leitura obrigatória são “Olhos D’água”, de Conceição Evaristo; “Mar Morto”, de Jorge Amado; e “Primeiros Cantos”, de Gonçalves Dias.

Todas as orientações para realização da inscrição e outras informações constam no edital.

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