O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar o fornecimento e o acondicionamento da alimentação escolar nas escolas da rede municipal de Barra do Corda, tendo o prefeito Rigo Teles (PL) como alvo da investigação.
O procedimento incluirá a requisição de informações sobre licitações, contratos e chamamentos públicos da agricultura familiar para o fornecimento da merenda escolar, referentes ao ano de 2023 no município de Barra do Corda.
O objetivo é garantir a transparência e a conformidade com os processos legais no que diz respeito à aquisição dos alimentos escolares. Além disso, a Secretaria de Educação local será contatada para fornecer informações sobre os padrões utilizados pelas escolas da rede quanto ao acondicionamento da merenda. Serão solicitados detalhes sobre a infraestrutura de armazenamento, incluindo medidas de ventilação, proteção contra umidade e calor excessivo.
Em entrevista, Hildete Alves da Costa afirmou que Conselho Regional de Estatística da 5ª Região vai atuar para fiscalizar institutos que atuam com sondagens no estado.
A presidente do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5), Hildete Alves afirmou, na noite desta quarta-feira (30/8), em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Isaias Rocha, que o Maranhão possui apenas duas empresas de pesquisas eleitorais com registro na autarquia que podem atuar com serviços de estatística no estado: a C M Albuquerque Júnior – Prever Consultoria; e a Estratégia Pesquisas de Opinião – a EPO. Clique aqui e confira.
Presidente do Conre-5, Hildete Alves e o vice-presidente, José Dival Ferreira, durante um trabalho de fiscalização na autarquia
Hildete explicou que todas as empresas que prestam serviços a terceiros com base em análises estatísticas (pesquisa de opinião, de mercado, modelagem estatísticas, entre outros) devem, por força da Lei nº 6839/1980, possuir um registro válido no sistema Confe/Conre.
“Pesquisas eleitorais estão enquadradas na categoria de serviços estatísticos, já que dependem de procedimentos científicos como amostragem e análises estatísticas dos dados coletados para serem validadas”, destacou.
A dirigente do Conre-5, que cobre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirmou ainda que o conselho contratou uma empresa para ajudar a autarquia no combate aos institutos que atuam sem registros ou são suspeitos de fraudes em pesquisas.
“Desde quando era filiado ao Conre-7, o Maranhão sempre foi um estado que apresentou problemas. Nem Minas Gerais, com mais de 800 municípios, apresenta tantos casos quanto o Maranhão, com pouco mais de 200 cidades”, revelou.
Exigência. O Tribunal Superior Eleitoral exige que toda pesquisa eleitoral seja registrada em seu site antes de realizada, com os dados do contratante e do estatístico responsável. O tribunal, porém, “não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas”, segundo informa seu site.
Hildete afirma, entretanto, que nos casos de fraudes detectados pelo Conre a Justiça Eleitoral pode punir com a exclusão das empresas do seu banco de dados e a aplicação das penalidades que estão previstas em lei.
Além da falta de registro junto ao conselho responsável, a maioria das empresas de pesquisa com atuação no Maranhão divulgam relatório sem assinatura de um responsável técnico (estatístico) ou divulgam levantamento sem que eles tenham participado de fato dos trabalhos, conforme denúncia que vem sendo veiculada na imprensa desde as eleições de 2016.
No final da tarde do dia (29), a prefeitura de Tuntum através da Secretaria de Regularização Fundiária fez a entrega de mais de 100 títulos de legitimação devidamente regularizados pelo cartório local.
Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades e principalmente os beneficiários. O prefeito Fernando Pessoa comentou sobre a importância da titulação dos terrenos e principalmente da valorização que os mesmos terão, afirmou ainda que o programa de regularização continuará avançando por outros setores de nossa cidade e que a meta é regularizar geral.
Na oportunidade, o secretário de Regularização Fundiária Charles Vagner agradeceu a gestão de Fernando Pessoa por trazer dignidade ao povo e por valorizar um Programa tão importante para a sociedade tuntuense.
”Agora eu me sinto feliz, pois o que já era meu de fato, agora é meu de verdade, tenho meu documento, vai fica para meus netos, obrigado Fernando, você cumpre o que promete”, disse uma das beneficiadas com os ação.
Ação conjunta entre o Sinproesemma e Sinproesemp bloquearam 67 milhões, entre atualizações de juros e correção monetária do município de Pinheiro.
O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio sofre uma grande derrota, o SINPROESEMMA e o SINPROESEMPI conquistaram na justiça o bloqueio do precatório do Fundef, correspondente aos 60% que devem ser rateados para os professores, incluindo juros e correções.
A decisão judicial do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, proferida na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, visa garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022 que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.
A prefeitura de Pinheiro recebeu cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro.
“O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou Oliveira.
Como se não bastasse os vereadores de Barra do Corda trabalharem apenas um dia por semana, nesta terça-feira (29/08/2023), dia de sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Corda, NENHUM vereador da base do prefeito Rigo Teles compareceu ao plenário para abertura da sessão.
Coincidência ou não, na data de hoje foi protocolado a CPI dos Precatórios do FUNDEF, requerimento de autoria da vereadora Iza Batista e assinado pelos demais vereadores de oposição.
E pasmem, apenas estes seis vereadores estiveram presentes na câmara municipal para trabalhar, vale nomeá-los: Iza Batista, Paulim Bandeira, Rivelino do Alim, Sargento Eliézer, Branca e Van Costa.
O que será que a população de Barra do Corda pensa disso?
E os professores que estão lotando a galeria daquela casa toda semana, que saíram de suas casas pra reivindicar seus direitos, e não encontraram os vereadores em seu local de trabalho?
Alguém duvida que essa foi uma manobra do prefeito Rigo Teles pra tentar fugir da CPI?
Definitivamente essa não é uma postura que se espere de agentes públicos eleitos pelo povo.
