Em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, da Rádio Mirante, nesta segunda-feira (20), o deputado Federal Hildo Rocha voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, dispositivo jurídico cuja finalidade essencial é regulamentar os serviços terceirizados no país. Pessoas contrárias à aprovação dizem que a Lei será prejudicial aos trabalhadores. Entretanto, essa tese é rechaçada pelo parlamentar maranhense, com muita firmeza.

“A terceirização é uma atividade econômica que existe no Brasil desde a década de 50 com a implantação das indústrias automobilísticas. Ao longo dos anos esta atividade foi crescendo sem nenhuma legislação, com isso maus empregadores se aproveitam para calotear trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 4330 além de dificultar o calote os trabalhadores terceirizados passarão a ter os mesmos benefícios dos profissionais das empresas contratantes. Não haverá precarização e nem perda de direitos”, enfatizou o parlamentar.

O deputado Hildo Rocha frisou que já existe 12 milhões de brasileiros exercendo atividades terceirizadas sem nenhuma proteção jurídica especifica. “Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; criar mais três milhões de empregos. A proposta é totalmente favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Tenho responsabilidade com o mandato outorgado pelo povo maranhense, por isso que defendo o substitutivo e suas alterações relatados pelo deputado Artur Maia do Solidariedade da Bahia”, ressaltou.

Serviços públicos

O parlamentar foi taxativo ao afirmar que a lei não se aplicará para as atividades no serviço público. “A lei é bem clara quanto a essa questão. Ela não se aplica ao serviço público, portanto esta conversa de dizer que o PL 4330 proíbe concursos é uma grande mentira”, esclareceu.

Leia Mais… “Hildo Rocha na defesa da aprovação da PL que regulamentar os serviços terceirizados no país”

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anunciou ontem (20) que encaminhará representações ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Ministério Público de Contas (MPC) solicitando perícia grafotécnica em documentos assinados pelo prefeito de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante (PMDB).

“Irei encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas, para que apurem a falsificação clara do atestado que serviu para a contratação da empresa pelo Detran”, declarou.

Após postagem de blog tratando do assunto (reveja) ela disse suspeitar de que o atestado de capacidade fornecido pelo colega de partido à BR Construções pode ter sido falsificado.

“Estou perplexa com a possibilidade de o atestado fornecido pela Prefeitura de Fernando Falcão ser falso, pois a assinatura presente nele é completamente diferente daquela que o prefeito assinou para o TCE quando entregou sua prestação de contas. Não é nem necessária perícia grafotécnica para se constatar que a assinatura do documento apresentado pela construtora não é do prefeito”, disse a deputada.

Ela acrescentou que também solicitará cópia do processo de licitação e do contrato entre a Prefeitura de Fernando Falcão e a BR Construções, porque, se o Município atestou a capacidade técnica é porque contratou serviços da firma.

“Paralelo a essas providências, vou requerer ao prefeito de Fernando Falcão, com base na Constituição Federal e legislação pertinente, cópia do inteiro teor do processo de licitação e do contrato entre a BR Construções e a referida prefeitura”, afirmou.

O Adriano Sarney (PV) também comentou a possibilidade de fraude. Segundo ele, tudo deve ser apurado minuciosamente.

“Nesse contrato do Detran, aparentemente viciado, todos os indícios de irregularidades devem ser apurados em detalhes”, declarou.

Do Gilberto Leda

A obra de duplicação será inaugurada dia 03 de maio, em comemoração aniversário da cidade de Barra do Corda.

Dom Sérgio da Rocha irá substituir o cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, que não quis ser reeleito por conta da idade avançada.

O arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, foi eleito na manhã desta segunda-feira, (20/04), como presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Dom Sérgio da Rocha era cotado como favorito nos bastidores da assembleia-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que acontece nesta semana em Aparecida do Norte, São Paulo. Ele irá substituir o cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, que rejeitou a reeleição, por estar com 78 anos de idade.

O arcebispo Dom Sérgio da Rocha foi nomeado bispo pelo papa João Paulo II em 2001, como auxiliar de Fortaleza (CE). Em janeiro de 2007 o papa Bento XVI o nomeou como arcebispo coadjutor da arquidiocese de Teresina (PI). Também pelo papa Bento XVI, em 2011, foi nomeado para arcebispo metropolitano de Brasília.

(Informações do Correio Brasiliense)