A câmara municipal de Barra do Corda aprovou nesta terça-feira, 28 de abril de 2015, dois projetos de lei do Executivo. As votações foram secretas.

O primeiro foi o Projeto de lei nº 095/2015, que dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em bens públicos de qualquer natureza no município de Barra do Corda. Todos os 17 vereadores estavam presentes, quatro votaram contra o Projeto de Lei.

O segundo projeto de Lei votado pelos parlamentares foi o Projeto de lei nº 096/2015 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de bens públicos no município de Barra do Corda. Apenas dois vereadores votaram contra.

Com o projeto aprovado voltam os nomes de um prédio público e uma Avenida para seus registros originais. A partir dessa data, Avenida Roseana Sarney volta a se chamar Avenida Rio Amazonas, o Complexo Educacional Manoel Mariano de Sousa passa a ser Complexo Educacional Galeno Edgar Brandes.

Avenida Rio Amazonas.

Complexo Educacional Galeno Edgar Brandes.

A rotina do Povoado Ipiranga foi alterada com a execução de várias obras na localidade, com quatro frentes de trabalho, o Povoado vive um momento único em sua história.

Com o serviço de calçamento em andamento, a Prefeitura inicia a construção de um posto de saúde, uma Praça e um Ginásio Poliesportivo.

A comunidade comemora os serviços e os benefícios que estão chegando, Levar melhorias de vida para o povo da zona rural é um compromisso do prefeito Eric Costa. Os moradores do Ipiranga acompanham as obras em desenvolvimento nas portas das casas e a cada etapa concluída, como a de calçamento, por exemplo, é motivo de grande satisfação para todos.

“Para nós moradores, essa é a melhor coisa que alguém pode fazer por nosso Povoado, o Posto de Saúde e outras obras que estão sendo construídas pela Prefeitura vai dar outra vida a nossa comunidade, só temos motivos para comemorar”, afirma o comerciante Lucas Cavalcante.

Dona Gonçala mora há muito tempo no Ipiranga e garante que essa é primeira vez que o Povoado recebe tanta benfeitoria, “Nunca tinha visto tanto trabalho por aqui e tão bem feito, agora, são quatro obras que estão sendo realizadas, inaugurar todas vai ser motivo de festa e alegria para todos nós moradores do Ipiranga”, disse.

As informações são da Assecom

Os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Carlos Marun (PMDB/MS) e Fabio Garcia (PSB-MT), membros da comissão especial que está elaborando o novo modelo do Pacto Federativo, participaram da 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT). Na ocasião, debateram o tema, e discutiram pontos polêmicos da reforma política.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o governador Pedro Taques (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB); o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e inúmeras autoridades da região.

Hildo Rocha disse que à medida que a comissão se aprofunda nos debates fica evidenciada que a revisão do atual pacto é uma necessidade urgente, inadiável. O parlamentar ressaltou que sem a construção de um novo contrato de federação o povo continuará sofrendo por falta da definição de responsabilidades dos entes federativos e da distribuição de recursos suficientes para financiar os serviços públicos de qualidade. “A tarefa dessa comissão especial da Câmara federal é aprovar um modelo de federação eficiente e eficaz”.

“As demandas por serviços públicos de qualidade crescem a cada dia, mas, os recursos nunca são suficientes para atender às necessidades básicas da população. A falta de uma definição bem clara do que cabe a cada ente da federação proporciona muita das vezes a falta de oferta de serviços públicos.  A reforma do pacto é um passo decisivo para a consolidação de responsabilidades dos estados, dos municípios e da União e os recursos compatíveis para a execução das atividades” enfatizou o deputado.

Atuação parlamentar

Hildo Rocha é titular das Comissões de Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; e Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial.

Da assessoria

O único posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mais próximo fica a 300 km, na cidade de Peritoró e atende apenas uma pequena parte da região.

Na tribuna, nesta terça-feira, 28, foi apresentado o requerimento nº 207/2015, de autoria do vereador Francisco Eteldo (PTB), solicita ao senador João Alberto a construção de um posto de atendimento da PRF entre as cidades de Barra do Corda a Grajaú, na BR 226.

A PRF, órgão integrante do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, tem como parte de suas atribuições realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública.

O vereador também esteve na última semana no gabinete do deputado federal Weverton Rocha, onde solicitou ao deputado que destine parte de suas emendas parlamentares para o município de Barra do Corda.

Eteldo finalizou fazendo duras criticas à CEMAR – pediu que a empresa tenha mais respeito para com o povo de Três lagoas do Manduca. Segundo o vereador, o povoado passa de três dias sem energia elétrica. Disse que vai acionar o Ministério Público para solucionar o problema.

Através da indicação n° 608/2015, o vereador solicita ao Poder Executivo a construção de um mercado público no povoado Cajazeira BR.

Segundo Coelho, esta é uma necessidade antiga dos moradores daquele povoado. O vereador também ficou feliz em saber que teve inicio nesta semana a construção de um ginásio poliesportivo que foi requerimento de sua autoria.

O sistema de abastecimento de água de Cajazeira BR, inaugurado, recentemente também foi requerimento do vereador.

“Nada mais justo que retribuí-los pelos 36 votos que recebi no povoado, por isso estou entrando com mais esse requerimento que é a construção do Mercado.” Disse o parlamentar.

Projetos apresentados na sessão:

Requerimento n° 204/2015 – propõe inclusão do nome do vereador que fez a indicação da obra solicitada na placa de inauguração.

Indicação n° 611/2015 – propõe a construção de abrigo para os taxistas em frente ao supermercado Santa Lúcia no Centro, e aos mototaxistas próximo à OI Barra – Praça Melo Uchôa.