Os desafios para a integração regional e as Perspectivas para a América Latina e o Caribe nas mudanças socioeconômicas e políticas no mundo foram os temas predominantes desta sexta-feira (15) durante os debates da Assembleia ordinária do Parlamento Latino-americano.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), único parlamentar maranhense da comitiva brasileira, ressaltou que o aprimoramento da integração entre os países Latino-americanos favorecerá o Maranhão. Rocha lembrou que a ampliação do Canal do Panamá causará reflexos positivos na economia maranhense.

“O fluxo de graneleiros e petroleiros de grande porte, que partirão do Porto do Itaqui para atravessar o Canal do Panamá, será intenso. Os custos de exportação de grãos, carnes e outros produtos, ficarão bem menores”, declarou.

Ferrovia Norte-Sul

O parlamentar ressaltou que a quantidade de cargas que será transportada pela Ferrovia Norte-Sul, irá atingir níveis elevadíssimos, pois a ferrovia ligará o Nordeste e o Centro-Oeste ao porto do Itaqui encurtando o caminho para a chegada de produtos brasileiros aos países banhados pelo Oceano Pacífico por meio do atalho que será efetuado pela travessia do Canal do Panamá. “Em breve, a capacidade do Itaqui ficará pequena diante da demanda que surgirá”, destacou Rocha.

Leia Mais… “Hildo Rocha participa de debates sobre integração regional dos países Latino-americanos”

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Da Folha de São Paulo

Intuito é agilizar a construção de creches e cumprir metas do Plano Nacional de Educação.

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão autorizar os municípios e o Distrito Federal a licitar diretamente as creches aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE). Intuito é agilizar a construção de creches e cumprir metas do Plano. A partir do dia 19 de maio, os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches.

Essa reformulação do processo é fruto de diálogo com dirigentes municipais e secretários de educação de todo o País. Além dos projetos padrão já existentes, o FNDE oferecerá dois novos modelos que poderão ser escolhidos de acordo com a necessidade de cada local. Prefeitos e dirigentes da educação poderão tratar das situações específicas de suas localidades diretamente com o FNDE.

Os municípios e o Distrito Federal poderão acessar os projetos e informações detalhadas sobre a reformulação a partir do dia 18 de maio, no portal do Simec.

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Realizado na quarta-feira (13), o último dia de festejo da punga, o encerramento foi marcado por várias atrações culturais, dentre as quais a dramatização da assinatura da Lei Áurea, um gesto que ficaria marcado para sempre na memória dos escravos e do povo Brasileiro, revogando assim a escravidão no Brasil, encenação que foi interpretada pela atriz barra-cordense Maria Aparecida representando a Princesa Isabel.

A capoeira Roda Mundo e o GABA (Grupo de Capoeira Angoleiros da Barra) coordenados pelo Professor Irapuru Iru, chamou atenção do público presente com mais uma bonita apresentação.

Em seguida as estrelas da festa, as pungueiras, dançaram ao som do tambor de crioula de mestre Adão e D. Maria da Penha, que foi coroada a rainha negra da PUNGA.

O Secretário de Indústria Comércio e Turismo, Villar, compareceu ao evento representando o prefeito Eric Costa que encontrava-se viajando.

A Secretária de Cultura Luzia Barroso, disse que se sentia feliz com o sucesso que foi o festejo da PUNGA este ano, e agradeceu a prefeitura e ao prefeito Eric Costa pelo total apoio ao evento.

Da assecom

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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi designado para integrar a delegação brasileira que participa da 30ª Assembleia Ordinária do Parlamento Latinoamericano (Parlatino) que acontece no Panamá neste fim de semana.

Rocha, único parlamentar federal maranhense da comitiva, é membro da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e da Integração Latinoamericana. A primeira atividade oficial do deputado, no Panamá, aconteceu nesta quinta-feira, quando fez uma palestra sobre Atribuições dos Municípios Membros do Parlatino e Legislação Municipal.

A pauta da 30ª Assembleia Ordinária do Parlatino inclui debates sobre as perspectivas para a América Latina frente às mudanças socioeconômicas mundiais e os desafios para a integração regional. O papel dos meios de comunicação e das novas tecnologias de informação para a democracia na região também será discutido.

Também haverá reuniões das Comissões de Assuntos Econômicos, Sociais e Desenvolvimento Regional; Política municipal e Integração; e Meio Ambiente e Turismo, que integram o Parlamento.

O Parlatino

Com sede permanente no Panamá, o Parlamento Latinoamericano é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente mediante sufrágio popular. É composto por 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela. Constituído em 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, no Peru, o Parlatino tem os seguintes princípios:

1 – A defesa da democracia;

2 – A integração latino-americana;

3 – A não intervenção;

4 – A autodeterminação dos povos;

5 – A pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade

Latinoamericana democraticamente organizada;

6 – A igualdade jurídica dos Estados;

7 – A reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado;

8 – A solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais;

9 – A preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.

Da assessoria

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – (TRE), sessão do dia 05/05/2015, julgou por unanimidade improcedente o recurso do ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa, ‘Nenzin’, mantendo a decisão do juiz de primeiro grau que o torna inelegível pelo próximos 08 anos.

A inelegibilidade ocorreu devido à distribuição de carrada de piçarras e madeiras pela prefeitura durante a campanha eleitoral do ano de 2012, sendo conduta velada conforme artigo, 73, INC, I E IV da lei, n. 9.504/97.

Dentre inúmeras provas nos autos, se destaca o flagrante realizado pelo candidato na época e hoje prefeito Eric Costa, onde junto com a policia apreendeu uma caçamba de piçarra do filho do ex-prefeito, no momento em que descarregava na casa de um eleitor.

Veja a decisão do TRE, e mais abaixo a decisão do juiz que foi mantida.

 

 

Abaixo o trecho final da decisão do Dr. Queiroga Juiz da comarca de Barra do Corda que foi mantida por unanimidade pelo TRE/MA.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pela Coligação majoritária “Unidos pela Liberdade” , em face do Prefeito Municipal, à época, MANOEL MARIANO DE SOUSA e dos candidatos não eleitos, CARLITO LOPES SANTOS e JÔNATAS LOPES FREITAS, para declarar a INELEGIBILIDADE de MANOEL MARIANO DE SOUSA, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às Eleições Municipais 2012, nos termos do art. 22, XIV da Lei Complementar n.º 64/1990.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

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