Intuito é agilizar a construção de creches e cumprir metas do Plano Nacional de Educação.
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão autorizar os municípios e o Distrito Federal a licitar diretamente as creches aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE). Intuito é agilizar a construção de creches e cumprir metas do Plano. A partir do dia 19 de maio, os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches.
Essa reformulação do processo é fruto de diálogo com dirigentes municipais e secretários de educação de todo o País. Além dos projetos padrão já existentes, o FNDE oferecerá dois novos modelos que poderão ser escolhidos de acordo com a necessidade de cada local. Prefeitos e dirigentes da educação poderão tratar das situações específicas de suas localidades diretamente com o FNDE.
Os municípios e o Distrito Federal poderão acessar os projetos e informações detalhadas sobre a reformulação a partir do dia 18 de maio, no portal do Simec.
Realizado na quarta-feira (13), o último dia de festejo da punga, o encerramento foi marcado por várias atrações culturais, dentre as quais a dramatização da assinatura da Lei Áurea, um gesto que ficaria marcado para sempre na memória dos escravos e do povo Brasileiro, revogando assim a escravidão no Brasil, encenação que foi interpretada pela atriz barra-cordense Maria Aparecida representando a Princesa Isabel.
A capoeira Roda Mundo e o GABA (Grupo de Capoeira Angoleiros da Barra) coordenados pelo Professor Irapuru Iru, chamou atenção do público presente com mais uma bonita apresentação.
Em seguida as estrelas da festa, as pungueiras, dançaram ao som do tambor de crioula de mestre Adão e D. Maria da Penha, que foi coroada a rainha negra da PUNGA.
O Secretário de Indústria Comércio e Turismo, Villar, compareceu ao evento representando o prefeito Eric Costa que encontrava-se viajando.
A Secretária de Cultura Luzia Barroso, disse que se sentia feliz com o sucesso que foi o festejo da PUNGA este ano, e agradeceu a prefeitura e ao prefeito Eric Costa pelo total apoio ao evento.
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi designado para integrar a delegação brasileira que participa da 30ª Assembleia Ordinária do Parlamento Latinoamericano (Parlatino) que acontece no Panamá neste fim de semana.
Rocha, único parlamentar federal maranhense da comitiva, é membro da Comissão de Assuntos Políticos, Municipais e da Integração Latinoamericana. A primeira atividade oficial do deputado, no Panamá, aconteceu nesta quinta-feira, quando fez uma palestra sobre Atribuições dos Municípios Membros do Parlatino e Legislação Municipal.
A pauta da 30ª Assembleia Ordinária do Parlatino inclui debates sobre as perspectivas para a América Latina frente às mudanças socioeconômicas mundiais e os desafios para a integração regional. O papel dos meios de comunicação e das novas tecnologias de informação para a democracia na região também será discutido.
Hildo Rocha em missão oficial no Parlatino, com deputados cubanos
Também haverá reuniões das Comissões de Assuntos Econômicos, Sociais e Desenvolvimento Regional; Política municipal e Integração; e Meio Ambiente e Turismo, que integram o Parlamento.
O Parlatino
Com sede permanente no Panamá, o Parlamento Latinoamericano é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente mediante sufrágio popular. É composto por 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela. Constituído em 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, no Peru, o Parlatino tem os seguintes princípios:
1 – A defesa da democracia;
2 – A integração latino-americana;
3 – A não intervenção;
4 – A autodeterminação dos povos;
5 – A pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade
Latinoamericana democraticamente organizada;
6 – A igualdade jurídica dos Estados;
7 – A reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado;
8 – A solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais;
9 – A preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – (TRE), sessão do dia 05/05/2015, julgou por unanimidade improcedente o recurso do ex-prefeito de Barra do Corda Manoel Mariano de Sousa, ‘Nenzin’, mantendo a decisão do juiz de primeiro grau que o torna inelegível pelo próximos 08 anos.
A inelegibilidade ocorreu devido à distribuição de carrada de piçarras e madeiras pela prefeitura durante a campanha eleitoral do ano de 2012, sendo conduta velada conforme artigo, 73, INC, I E IV da lei, n. 9.504/97.
Dentre inúmeras provas nos autos, se destaca o flagrante realizado pelo candidato na época e hoje prefeito Eric Costa, onde junto com a policia apreendeu uma caçamba de piçarra do filho do ex-prefeito, no momento em que descarregava na casa de um eleitor.
Veja a decisão do TRE, e mais abaixo a decisão do juiz que foi mantida.
Abaixo o trecho final da decisão do Dr. Queiroga Juiz da comarca de Barra do Corda que foi mantida por unanimidade pelo TRE/MA.
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pela Coligação majoritária “Unidos pela Liberdade” , em face do Prefeito Municipal, à época, MANOEL MARIANO DE SOUSA e dos candidatos não eleitos, CARLITO LOPES SANTOS e JÔNATAS LOPES FREITAS, para declarar a INELEGIBILIDADE de MANOEL MARIANO DE SOUSA, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às Eleições Municipais 2012, nos termos do art. 22, XIV da Lei Complementar n.º 64/1990.
Durante essa semana foi anunciada nos meios de comunicação a saída da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Barra do Corda para a cidade de Presidente Dutra.
O blog do Leonilson Mota foi atrás e entrou em contato com o Gestor da Unidade Agência da Sefaz em Barra do Corda, o Sr. Wiamarker Américo Carvalho de Oliveira, que informou da saída de alguns setores e a descentralização da unidade para a cidade de Presidente Dutra. Falou que não depende dos gestores e nem dos supervisores, pois, a Lei 10.151/2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de outubro criou a Extinção das Agências Locais de Açailândia, Barra do Corda, Chapadinha, Pedreiras e Pinheiro.
O fechamento do posto da Sefaz prejudica a população, principalmente os empresários e comerciantes, que serão obrigados a se deslocar a outros municípios para resolver problemas tributários.
Caso não haja empenho dos políticos locais, e principalmente dos deputados para criar uma mudança revisando a lei que foi aprovada por eles mesmos em 2014 e sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney a situação será a mudança definitiva para Presidente Dutra.
“Não podemos passar por cima da Lei, estamos fazendo milagres na agência de Barra do Corda para tentar resolver os problemas, mais somente com a mudança da lei será possível todos os serviços de atendimento na cidade”. Comentou Wiamarker Américo.
