Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, nesta segunda (13) o deputado federal Hildo Rocha falou sobre as principais alterações já aprovadas na minirreforma eleitoral. As mudanças mais significativas referem-se a: limites das doações para campanhas; gastos de campanha; prestação de contas; quantidade de candidatos; prazos para filiação; formato das propagandas eleitorais.
Rocha explicou que na última quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Para concluir a votação, a partir desta terça-feira, iremos debater e votar os destaques e emendas partir apresentadas aos Projetos de Lei 2259/15 e 5735/13”, esclareceu.
Principais mudanças citadas por Hildo Rocha
Prazo de filiação partidária: será reduzido de um ano para seis meses
Convenções partidárias: deverão acontecer de 20 de julho a 10 de agosto. Antes era de 10 a 30 de junho. Portanto, mais próximo ao pleito.
Limite de gastos. Os gastos não poderão exceder a 65% do que foi aplicado na campanha de maior custo na eleição anterior, na circunscrição do candidato. Atualmente não há limites definidos. Cada partido estabelece quanto cada candidato pode gastar.
Financiamento de campanhas: pessoas jurídicas (empresas) ficam proibidas de fazer doações para candidatos. As doações poderão ser feitas apenas para os partidos. Porém, se a empresa tiver contrato com o governo fica não será permitido fazer doações.
Gasto com pessoal – cabos eleitorais: os candidatos poderão gastar no máximo até 40% com cabos eleitorais. Antes não havia regra sobre essa questão. Podia-se gastar até 100%.
Transparência: candidatos serão obrigados a divulgar, nos sites da campanha, os valores arrecadados e as fontes doadoras em no prazo máximo de 72 horas.
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