O vice-líder do PCdoB e deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2).

O Mandado de Segurança questiona a falta de notificação da presidenta para que apresentasse defesa prévia.

De acordo com o parlamentar, a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, como o parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1.079/50 e o artigo 514 do Código de Processo Penal.

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Nesta semana os Agente de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda realizaram uma blitz educativa no Centro da cidade, com panfletagem e orientações sobre as doenças sexualmente transmissíveis.

No site do governo federal  http://www.aids.gov.br/  podemos acompanhar as estatísticas por município sobre o caso doenças sexualmente transmissíveis, Aids e Hepatites Virais.

AIDS em Números

Barra do Corda em 2015 apresenta 03 casos de AIDS notificados pelo SINAN –  sendo 02 homens e 01 mulher. Como mostra o gráfico abaixo houve uma redução em comparação com os anos anteriores. Em 2014 foram 06 casos, já em 2010, por exemplo, 21 casos registrados.

Veja mais números (AQUI)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse nas redes sociais que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) não tem base constitucional.

Segundo Dino, o objetivo dos defensores do impeachment é dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise.

“Nem o Congresso, nem o Supremo, aprovarão ideia tão disparatada quanto esse impeachment sem base constitucional.

Só para uma coisa serve esse tumulto inconstitucional: dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise.

Inusitado que, em nome de combater as tais pedaladas fiscais, haja aceno e apoio para pontapés contra a Constituição e o Estado de Direito.

O Brasil precisa de estabilidade institucional, respeito à Constituição e de diálogo entre as forças políticas para sair da crise econômica”, destacou.

Do G1, em São Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou aabertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Pelo menos três deputados federais do Maranhão – Aluísio Mendes, Juscelino Filho e Victor Mendes – já estão oficialmente no PMB – Partido da Mulher Brasileira.

Os nomes dos três parlamentares maranhenses já constam no site oficial da Câmara Federal como membros do Partido da Mulher. Entretanto, nenhum dos três deverá permanecer na nova legenda.

A estratégia de muitos políticos de mandatos é exatamente utilizar o PMB como ‘ponte’ para outro partido já existente, mas sem correr o risco de perderem seus respectivos mandatos. A mesma situação acontecerá na Assembleia Legislativa.

Aluísio Mendes que deixou o PSDC e se filiou no PMB, deve no ano que vem migrar para o PTN, partido que o deputado já possui o controle no Maranhão.

Fonte: Blog do Jorge Aragão