O TCE-MA, por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), identificou que 27 prefeituras municipais homologaram os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, nove prefeituras não enviaram as informações necessárias, tornando-se inadimplentes. Esses descumprimentos ferem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa Tribunal de Contas do Estado do Maranhão nº 60/2020.
As prefeituras que homologaram os dados fora do prazo são: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.