O deputado federal Hildo Rocha afirmou nesta terça-feira, 19, que Relatório do Livro do Agronegócio, tema que irá compor o novo Código Comercial brasileiro, está concluído. O parlamentar enfatizou que o parecer foi elaborado após ampla discussão com representantes desse importante segmento econômico do país. “Por se tratar de um tema novo, complexo e relevante, o relatório foi elaborado com extraordinária dedicação”, afirmou.
Segundo o relator, a estrutura do Livro é composta de três capítulos: o primeiro voltado à definição dos conceitos fundamentais do direito do agronegócio; o segundo aborda os contratos do agronegócio; e, finalmente, o último, é dedicado aos títulos do agronegócio.
Hildo Rocha disse que a ideia é, rever os comandos legais hoje existentes no Código Civil; examinar outras leis esparsas; e delinear princípios aplicáveis entre empresários. “Trabalhamos com a definição de agronegócio como uma cadeia integrada de operações estruturadas que liga contratualmente empresários cuja atividade consiste na produção ou comercialização de bens agrícolas, pecuários, de reflorestamento, ou pesca, bem como fornecimento de insumos, financiamentos ou logística”, esclareceu.
A proposta do novo Código Comercial tramita na Comissão Especial criada na Câmara para debater o assunto. O relatório do deputado Hildo Rocha deverá ser apresentado na próxima semana.
Da assessoria