Você sabe o que é o rateio do FUNDEB?
É oriundo de sobras desse fundo e tem de ser pago toda vez que, no mínimo, 70% dos recursos não forem totalmente gastos com pagamento regular do magistério durante o ano, em Barra do Corda-MA, o município recebeu mais de 83 milhões de reais no exercício de 2021, o que revolta toda a classes educadora por falta de transparência quanto os gastos do município, pois sabe-se que toda sobra deve ser rateada com a classe.
O município deve comprovar que houve investimento mínimo de 70% dos recursos anuais dos fundos. Se houver sobra será rateada para os profissionais da educação.
O município deve atender à literalidade da nova lei do Fundeb, ou seja, à conta dos 70% só serão pagos os seguintes profissionais:
– Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
– Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
– Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim;
– Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V …
Nessa subvinculação de 70% só ingressam os salários e os encargos patronais, ou seja, as verbas remuneratórias de professores e especialistas do ensino e, não, as verbas indenizatórias como vale-transporte, vale-refeição, auxílio-creche, plano de saúde, entre outros pagamentos isentos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Devem ser pagos a todos os professores e pessoal de apoio à docência em efetivo exercício durante o ano de 2021 e rateados como abono aos educadores 100% dos recursos das sobras do 70% oriundos do FUNDEB.
Resta saber por qual motivo a prefeitura se nega a apresentar extratos de pagamento que comprovem que todo recurso foi utilizado, e que nada sobrou para rateio? 8 (oito), vereadores que compõe a câmara municipal são professores e permanecem calados até o presente momento, porque não se manifestão em prol da sua classe?
Vale ressaltar que o prefeito é amparado por lei, a Lei 14.276/2021 , que autoriza o rateio. Como a sobra é só parte de salário não pago durante o ano,o abono é legal,e deve inclusive ser pago com juros e correção monetária.
Informações do Gazeta Maranhense