Atendendo convite do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), representantes dos Conselhos Federais de Administração e de Contabilidade participaram de Audiência Pública com integrantes da Comissão que analisa o projeto do novo Código Comercial (PL – 1572/2011).
A comissão tem a incumbência de apresentar sugestões para a elaboração de regras compatíveis com a realidade do século XXI, pois a lei que regulamenta as relações comerciais no país foi elaborada há 165 anos.
Hildo Rocha disse as duas entidades convidadas para a reunião têm muito a colaborar com a comissão. “É fundamental ouvir sugestões das entidades que vivenciam no dia-a-dia, a realidade, os entraves e os conflitos ocasionados por uma lei tão antiga, que está em descompasso com o mundo moderno”, justificou.
Sugestões
O representante do Conselho Federal de Contabilidade José Nilton Junckes, sugeriu que a proposta reconheça que deixe claro que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas e princípios conforme padrões internacionais conforme estabelece o Decreto-Lei 9.295/46.
O deputado Vicente Candido (PT-SP), autor do projeto, recomendou que haja uma conexão entre os conselhos regionais e as juntas comerciais, a fim de se fazer um único registro e evitar uma nova burocratização do processo.
O projeto do novo Código Comercial (PL – 1572/2011) será relatado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI). A relatoria do setor do Agronegócio está sob a responsabilidade do deputado Hildo Rocha.