O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

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O deputado Eric Costa (PSD) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), a continuidade do concurso público realizado pela Prefeitura de Barra do Corda, que foi suspenso em 2020 por conta da pandemia da Covid-19. O parlamentar informou, ainda, que acionará o Ministério Público do Maranhão para que sejam tomadas as devidas providências sobre a situação.

Eric Costa explicou que os trâmites foram iniciados em 2020, com a aprovação pela Câmara Municipal de Barra do Corda do projeto de lei autorizando a realização do certame para o provimento de 400 vagas no âmbito da Prefeitura.

“Foi contratada uma empresa, abriu-se o prazo para as inscrições e foi arrecadado em torno de R$ 1 milhão da população, estudantes, pais e mães de famílias, pessoas que almejam uma oportunidade no mercado de trabalho. Em seguida, veio a pandemia e, por uma decisão judicial, o concurso público foi suspenso por um prazo de seis meses”, disse.

O parlamentar ressaltou que já se passaram três anos desde a suspensão e, em vez de dar continuidade ao concurso, a atual gestão municipal contratou uma empresa para a terceirização da mão de obra.

“Nós esperávamos que a nova gestão desse continuidade ao concurso público, em respeito às leis, aos estudantes, à educação, ao princípio da isonomia, ao princípio da eficiência da gestão pública. Mas, a atual gestão da Prefeitura de Barra do Corda agiu totalmente ao contrário do que as legislações e os princípios determinam, em detrimento dos estudantes, pais e mães de famílias que fizeram a inscrição para o concurso público”, criticou.

O deputado Eric Costa informou ainda que acionará o Ministério Público para que apure e encontre uma solução para essa situação. “Irei tratar pessoalmente com o procurador-geral de Justiça, doutor Eduardo Nicolau, que tem demonstrado estar muito atento a essas situações, para cobrar providências no que diz respeito à forma como a Prefeitura de Barra do Corda está tratando aqueles que estudam, se preparam e buscam uma vaga no mercado de trabalho e estão sendo severamente prejudicados”, assinalou.

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Duas pessoas morreram carbonizadas em um grave acidente, na tarde desta terça-feira (4), na BR-135, próximo ao povoado Pindoval, na cidade de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 15h30, no km 117 da rodovia, houve uma colisão frontal entre um automóvel Astra HB 4P Advantage, cor bege, placa de Itapecuru Mirim/MA, e uma carreta tracionada por um cavalo-trator Scania. Após a colisão, o veículo pegou fogo.

As vítimas fatais foram identificadas como Jailson Fonseca Machado, de 40 anos, e Sandra Madalena Frazão Machado, de 54 anos.

Ao chegar no local, a equipe do Corpo de Bombeiros verificou que o carro já havia sido totalmente consumido pelas chamas, que as vítimas no interior do veículo estavam totalmente carbonizadas e que seria necessário apenas a realização do rescaldo por parte da equipe.

Ainda de acordo com a PRF, a princípio, o condutor da carreta teria ido para a contramão e existe a suspeita de que ele teria dormido ao volante, momentos antes da colisão.

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No censo de 2010, Barra do Corda era 12ª em população no Maranhão com 82.580 habitantes. Em seguida, vinha Pinheiro, Chapadinha e Santa Luzia.

No censo de 2022, BDC caiu para 13⁰ lugar (população de 84.532) e Pinheiro subiu para 12⁰ lugar com 84.614 moradores.

Há outros dados interessantes relativos as cidades maranhenses:

Codó perdeu quase 4 mil moradores entre 2010 a 2022. Mas manteve o 7⁰ lugar com 114.269 habitantes.

Balsas cresceu quase 20 mil habitantes. Está na 10ª posição no Maranhão com 101.616 moradores.

A cidade de Grajaú ganhou quase 12 mil habitantes com 73.872 moradores no censo de 2022. Subiu da 17ª para 15ª posição.

Barra do Corda caiu de 12 para 13ª posição. O censo constatou que cresceu 2 mil moradores em 12 anos.

Uma das causas

Barra do Corda tem gesso e não explora, não gera empregos;

O turismo engatinha como geradora de renda.

Para onde os barra-cordenses estão migrando

Desde início dos anos 2000, os jovens barra-cordenses, atrás de empregos e qualidade de vida, migram para Mato Grosso, Roraima, Amapá, Goiás e Pará (região de Parauapebas).

As informações são do Turma da Barra

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A investigação iniciou a partir de informação encaminhada ao Disque Denúncia do Ministerio Público do Trabalho do Maranhão dando conta de que trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada na cidade de Pedreiras-MA.

Durante as investigações foi possível identificar o agenciador responsável por submeter os trabalhadores a condições escravas e o proprietário da fazenda. Segundo os elementos informativos coletados durante a investigação, os trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva e condições de trabalho degradantes. Ademais, ainda foi possível identificar a comercialização de drogas pelo agenciador nas frentes de trabalho.

Policiais Federais cumpriram 01 (um) mandado de prisão preventiva e 02 (dois) mandados de busca e apreensão nas cidades de Codó-MA e Trizidela do Vale- MA.

A medida foi determinada pelo juiz da Segunda Vara da Seção judiciária de Maranhão.O termo LEI ÁUREA faz referência ao nome dado ao instrumento normativo responsável por abolir a escravatura dentro do território nacional.

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