Você sabe o que é o rateio do FUNDEB?

É oriundo de sobras desse fundo e tem de ser pago toda vez que, no mínimo, 70% dos recursos não forem totalmente gastos com pagamento regular do magistério durante o ano, em Barra do Corda-MA, o município recebeu mais de 83 milhões de reais no exercício de 2021, o que revolta toda a classes educadora por falta de transparência quanto os gastos do município, pois sabe-se que toda sobra deve ser rateada com a classe.

O município deve comprovar que houve investimento mínimo de 70% dos recursos anuais dos fundos. Se houver sobra será rateada para os profissionais da educação.
O município deve atender à literalidade da nova lei do Fundeb, ou seja, à conta dos 70% só serão pagos os seguintes profissionais:

– Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

– Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

– Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim;

– Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V …
Nessa subvinculação de 70% só ingressam os salários e os encargos patronais, ou seja, as verbas remuneratórias de professores e especialistas do ensino e, não, as verbas indenizatórias como vale-transporte, vale-refeição, auxílio-creche, plano de saúde, entre outros pagamentos isentos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Devem ser pagos a todos os professores e pessoal de apoio à docência em efetivo exercício durante o ano de 2021 e rateados como abono aos educadores 100% dos recursos das sobras do 70% oriundos do FUNDEB.

Resta saber por qual motivo a prefeitura se nega a apresentar extratos de pagamento que comprovem que todo recurso foi utilizado, e que nada sobrou para rateio? 8 (oito), vereadores que compõe a câmara municipal são professores e permanecem calados até o presente momento, porque não se manifestão em prol da sua classe?

Vale ressaltar que o prefeito é amparado por lei, a Lei 14.276/2021 , que autoriza o rateio. Como a sobra é só parte de salário não pago durante o ano,o abono é legal,e deve inclusive ser pago com juros e correção monetária.

Informações do Gazeta Maranhense

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A secretaria de saúde de Presidente Dutra confirmou nesta quarta, 05 de janeiro, o primeiro caso confirmado da H3N2.

Os sintomas são febre alta no início do contágio, inflamação na garganta, calafrios, perda de apetite, irritação nos olhos, vômito, dores articulares, tosse, mal-estar e diarreia, principalmente em crianças.

O Brasil possui vacinas que protegem contra o vírus Influenza A e B, no entanto, elas não são específicas para a variante H3N2, que está atingindo o país. De acordo com o Instituto Butantan, maior produtor de vacinas para a gripe do Hemisfério Sul, a previsão é de que a vacina para H3N2 chegue ao Brasil a partir de março de 2022.

Pelo fato de o influenza ser um vírus respiratório, assim como o que causa a Covid-19, a prevenção contra ele ocorre da mesma forma, ou seja, com distanciamento físico entre as pessoas, uso de máscara e higiene das mãos.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide decidiu, nesta quarta-feira (5), cancelar o carnaval na capital maranhense.

Segundo ele, a decisão foi tomada após o aumento de casos de Covid-19.

“A vida em primeiro lugar! Por conta do aumento de casos de Covid (10% dos testes positivos), decidi pelo cancelamento do Carnaval de São Luís este ano”, anunciou o prefeito.

“Teremos um auxílio pra quem faz o nosso carnaval, que será anunciado nos próximos dias. Nossa missão é cuidar das pessoas”, disse o gestor.

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O prefeito Fernando Pessoa pagou nesta segunda-feira (27), a todos os servidores do município de Tuntum, tanto os contratados com os efetivos. Pela primeira vez nos últimos 20 anos a Prefeitura de Tuntum fecha o ano com todos os servidores públicos pagos, consequentemente 2022 inicia sem débito de folha de pagamento.

Fernando Pessoa dar mais um exemplo de respeito aos servidores públicos municipais.

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A Polícia Civil do Maranhão, 15ª Delegacia Regional/ 1ºDP de Barra do Corda, prendeu na quinta-feira (23) uma mulher suspeita de aplicar golpes contra instituições bancárias na cidade de Barra do Corda e outras da região sul do Maranhão.

O golpe era aplicado utilizando documentos falsos, eis que a suspeita se passava por terceiras pessoas perante as instituições bancárias, com o intuito de conseguir obter benefícios financeiros, além da utilização de cartões bancários fraudados.

A mulher foi localizada em uma instituição bancária no centro da cidade de Barra do Corda, momento este que foi abordada pelos policiais civis e conduzida para a Delegacia Regional, sendo lavrado o Auto de Prisão em Flagrante.

O indivíduo que acompanhava a mulher se evadiu do local, porém, já foi identificado pela Polícia Civil e, também, responderá criminalmente.

As investigações policiais irão continuar com fins de apurar a responsabilidade criminal de mais envolvidos na aparente organização criminosa.

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