O deputado federal Hildo Rocha foi um dos palestrantes da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta segunda-feira (15) com o objetivo de debater temas referentes ao novo Pacto Federativo que está sendo estudado por uma comissão especial instituída pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

A Comissão trabalha com o objetivo de aprimorar o Pacto Federativo que vigora desde 1988. Rocha disse que, em alguns casos, a constituição não define com clareza como os três entes federativos devem proceder quanto às competências em comum.

“Pela Constituição Federal todos são responsáveis, mas como as pessoas que precisam de atendimento estão mais próximas das autoridades municipais a pressão termina incidindo totalmente sobre os prefeitos e prefeitas. O problema é que os o municípios não estão preparados para esse tipo de atendimento porque os custos são elevadíssimos, mas os recursos que chegam são insuficientes”, declarou.

“Temos que redefinir com clareza as competências administrativas de cada ente federativo e, estabelecer novos critérios para a distribuição dos recursos arrecadados pela união, pelos estados e pelos municípios. Sem isso, jamais teremos serviços públicos de qualidade nas áreas da educação, da saúde e da segurança”, argumentou Rocha.

Mais de trezentas pessoas participaram da reunião que foi presidida pelo deputado estadual Sergio de Sousa Bravo (PMDB/GO) e teve a participação dos deputados federais Alexandre Baldy (PSDB/GO); Daniel Vilela (PMDB/GO); Delegado Waldir Soares (PSDB/GO); João Campos (PSDB/GO); e Pedro Chaves (PMDB/GO).

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Na sessão desta segunda-feira (15), a deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou o envio de ofício assinado pelo secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, contendo novos critérios para o destino de emendas parlamentares nas áreas da saúde, cultura, urbanização, entre outras.

Na avaliação de Andrea Murad, a iniciativa do secretário do governador Flávio Dino caracteriza vários crimes contra a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados em 2014 e agora alterada, via oficio, sem ter passado pelo parlamento como é obrigatório.

“Eu quero saber o que o secretário Márcio Jerry e o governador Flávio Dino estão pensando que os deputados são? Eles acham que, a bel prazer, podem mudar a lei orçamentária aprovada aqui na Assembleia. Eles acham que agora num simples ofício, ele pode mudar a destinação do que foi aprovado aqui ano passado. É inacreditável o que acontece nesse governo”, disse.

Chocante

A deputada afirmou “que o mais chocante é que tenha mandado para os deputados novatos o mesmo ofício, sendo que não tem emenda aprovada por esta casa para os novatos”.

De acordo com o ofício, o secretário Márcio Jerry estipula o valor máximo de emendas por áreas: saúde R$ 1.150.000,00, cultura R$ 500.000,00 e outras no valor de até R$ 1.650.000,00. A deputada explicou que o secretário pode ter cometido uma série de crimes como prevaricação (Art. 319 do Código Penal), crime contra finanças públicas (Art. 359 da Lei nº 10.028) e improbidade administrativa (Art. 11 da Lei nº 8.429).

O SICOOB CREDISUL de Barra do Corda – Comunica aos interessados, com formação em curso superior ou estudantes, nos cursos de Administração, Economia, Contabilidade ou outras áreas afins, que está selecionando 01 (uma) vaga seguindo os requisitos mínimos exigidos.

Os interessados deverão encaminhar currículos com fotos para Sicoob – Agência de Barra do Corda – MA, na Rua Coelho Neto, nª 326, Centro.

Ou através do Email: credisul-ma@sicoobne.com.br, até a  data 06 de julho.

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