Garantir a aplicação da lei de forma clara e transparente, evitando abusos, desrespeito e violações dos direitos humanos, este é o principal objetivo do Projeto de Lei 2.416/2015, apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA).
O projeto visa coibir que ocorrências semelhantes à que vitimou o mecânico Irialdo Batalha (34 anos), executado durante operação policial, na cidade de Vitória do Mearim, no dia 29 de maio deste ano voltem a se repetir. A norma proposta pelo parlamentar estabelece que todas as operações policiais serão obrigatoriamente gravadas individualmente por todos os participantes da ação.
“As imagens serão preservadas por um período mínimo de seis meses e, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527) poderão ser requisitadas por qualquer cidadão que manifeste interesse em obtê-las”, explicou Rocha. O parlamentar ressaltou que a norma servirá para preservar os bons policiais e dará mais segurança aos cidadãos e cidadãs, evitando que violações dos direitos humanos, como o caso Irialdo, voltem a acontecer com outros maranhenses.
Caso Irialdo
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Maranhão, Irialdo Batalha teria praticado assalto e, durante a perseguição, havia furado o bloqueio e, em seguida, abatido durante trocado tiros com os policiais. Porém, as investigações comprovaram que Irialdo não havia participado do suposto assalto e, embora tenha sido atingido, ainda respirava quando um vigilante particular, passando-se por policial, executou a vitima. O autor do crime ainda ajudou a colocar o corpo na viatura da polícia e saiu do local junto com os policiais envolvidos na operação.
Leia Mais… “Projeto de Hildo Rocha institui normas para gravações de operação policiais”
| Comente a matéria