Há mais de um ano, o Deputado Rigo Teles estimulou que denúncias fossem feitas junto ao Ministério Público Federal acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênios firmados entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Governo Federal.

Uma das denúncias foi feita através de uma representação pela Associação Comunitária e Desenvolvimento Rural do P. A. Durval Neto, referente ao Convênio nº 704700/2009, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o INCRA, cujo objeto era o melhoramento de estradas vicinais nos Projetos de Assentamentos Durval Neto e Ponta D’Água.

Referida representação gerou o Inquérito Civil nº 1.19.000.001055/2014-13, o qual teve voto unânime pelo seu arquivamento no dia 23 de junho de 2015, por parte do Procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira que fez constar em sua decisão não ter verificado quaisquer indícios de irregularidades que justificassem a continuidade da apreciação da denúncia.

A outra denúncia foi formulada em Abril/2014 no site do Ministério Público Federal, acerca de irregularidades na execução da obra de drenagem superficial e profunda com pavimentação asfáltica no bairro Tamarindo, objeto do Convênio  00157/2012 firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Ministério da Integração Nacional.

Essa denúncia gerou o Procedimento Preparatório – PP  nº 1.19.000.000522/2014-98 junto a 5ª Câmara da Procuradoria da República -MPF/MA. Sem que houvessem sido constatadas irregularidades no citado Convênio, foi exarada em Março/2015 uma decisão unânime de homologação para arquivamento da denúncia, a partir do Gabinete do Procurador Thiago Ferreira de Oliveira.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25), durante Reunião Pública da Diretoria, o reajuste tarifário da concessionária Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 7,77%. Os novos valores serão aplicados a partir de 28 de agosto para 2,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios do Maranhão.

Ao calcular o reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Mais informações sobre os reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, perfil espaço do consumidor, no link Conheça a sua conta de luz.

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Assembleia, pedindo que o governador Flávio Dino e a secretária de Educação, Áurea Prazeres, providenciem, com urgência, a reforma e ampliação do prédio onde funciona o Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, no Município de Amarante.

Na indicação que já foi encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao governador e à secretária, o deputado Antônio Pereira esclarece que a clientela do Centro de Ensino é de cerca de 1.000 alunos, que todos os dias se amontoam em apenas sete salas de aula disponíveis na escola pública.

O democrata lamenta que a última reforma do prédio – que está praticamente sem condição de uso – ocorreu há mais de 20 anos. Segundo ele, a caótica situação da escola impõe a necessidade de uma reforma na estrutura do prédio, para maior segurança dos alunos, bem como dos professores e demais servidores.

BIBLIOTECA E QUADRA

No documento, o deputado Antônio Pereira ressalta que é oportuna a necessidade da implantação de uma biblioteca e de uma quadra esportiva no Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, de maneira a oferecer melhores condições de aprendizado aos alunos e maiores opções de ensino aos professores.

Antônio Pereira disse que sua reivindicação é um anseio da população do Município de Amarante. “Esperamos que o ilustre governador Flávio Dino e a secretária Áurea Prazeres determinem, com urgência, a adoção das providências para atender o pleito, aprovado por unanimidade na Assembleia”, concluiu.

Da assessoria

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