Do WD Brasil
Por oito votos a favor e três contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (17/09) inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O Supremo entendeu que doações de empresas para partidos políticos e candidatos desequilibram a disputa.
Com a decisão do STF, a proibição de doações de empresas passará a valer já a partir de 2016 e não invalida eleições passadas. O Supremo encerrou, assim, o julgamento iniciado em 2013 e interrompido duas vezes, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava artigos das leis dos Partidos Políticos e das Eleições.
Atualmente, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior à eleição. Em 2014, essas doações foram responsáveis por 70% do dinheiro arrecado por partidos e candidatos para a campanha eleitoral.
O STF não vetou, porém, doações de pessoas físicas para campanhas, sendo essas limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao da eleição.
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