A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 562/15.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2016 no portal da Sefaz na internet (aqui), clicando no banner “IPVA” do portal e também no site do Detran, no ícone “Licenciamento Anual”.

A operação está sendo realizada em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), Vigilância Sanitária Estadual e polícias Civil e Militar.

Desde segunda-feira, 14, uma operação articulada pelo Ministério Público do Maranhão, fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos no município de Santa Inês e região. Ao todo, já foram interditadas 17 farmácias e duas distribuidoras de remédios. A ação também prendeu quatro pessoas.

O objetivo é coibir a venda ilegal de medicamentos e o funcionamento irregular de estabelecimentos farmacêuticos, bem como exigir o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, sobretudo no que diz respeito à presença de farmacêutico nas farmácias.

Na próxima semana a fiscalização deverá se estender a região Centro-Sul maranhense, segundo informou o Conselho Regional de Farmácia.

Empenho do deputado maranhense foi decisivo para a aprovação da proposta. A Presidente da Comissão e Relator do Orçamento reconheceram o esforço do parlamentar.

A atuação do deputado Hildo Rocha foi decisiva para a elevação da estimativa de receita para o setor da saúde prevista no relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Durante os debates, na Sessão que aprovou o relatório final, o senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), relator-geral da Receita, e a presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas destacaram o empenho do parlamentar maranhense.

“Nós fizemos uma reestimativa, atendendo uma reivindicação pertinente do deputado Hildo para que nós pudéssemos aumentar a receita em R$ 10 bilhões para a área da saúde pública. Então nós acatamos a o pedido do deputado Hildo e demais deputados”, declarou o senador Acir Gurgacz, relator-geral da Receita.

Saúde

O relatório aprovado na Comissão de Orçamento inclui ainda receitas de R$ 21,1 bilhões com a cobrança de imposto de renda sobre recursos de brasileiros repatriados do exterior. Inicialmente, Gurgacz havia incluído R$ 11,1 bilhões para essa rubrica. Hoje ele aceitou elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões seguindo uma orientação do próprio governo, que atendeu a uma pressão do PMDB.

Entre outras áreas beneficiadas, está o programa Média e Alta Complexidade (MAC), que financia internações na rede própria e conveniada (pública e privada) do Sistema Único de Saúde (SUS).