Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.
As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.
“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”
O governo do estado afirmou o compromisso com as obras para a reestruturação da distribuição de água, construção de um hospital de 50 leitos, além de pavimentação asfáltica para a cidade e a construção da MA-012, que liga o município a São Raimundo do Doca Bezerra.
Secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e presidente da Caema, Davi Telles, anunciaram obras de saneamento e infraestrutura em Barra do Corda. Foto: Rafael Arrais/Secap
O secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Davi Telles, prestigiaram várias inaugurações feitas pelo prefeito Eric Costa em comemoração ao aniversário de Barra do Corda.
Além das obras já entregues, o secretário destacou que a MA-272, que liga Barra do Corda a Fernando Falcão, já está em execução, e a MA-012, até São Raimundo do Doca Bezerra, será iniciada em breve. Além disso, ele garantiu que nos próximos 15 dias outros 2,5 km de pavimentação asfáltica serão implementados no município, e até o final do ano o Governo terá investido 10 km no total. Além disso, nos próximos meses, será iniciada a construção do Hospital de 50 leitos do município.
Reforço no abastecimento de água
Davi Telles, presidente da Caema, falou que o abastecimento de água ganhará investimentos de R$ 2 milhões de reais em Barra do Corda. De acordo com o presidente do órgão, as obras anunciadas vão desde a recuperação da captação no Rio Corda e da Estação de Tratamento de Água até a extensão da rede de distribuição.
Ele explicou que a previsão é começar a obra até o final do mês de maio, e que a reparação deve durar em média entre 90 e 120 dias.
Será feita a recuperação de toda estrutura, desde a captação de água bruta no rio Corda, recuperação do reservatório, nova linha de recalque de água, ampliação da unidade de cloração e ampliação da rede de distribuição em 5km. A reabilitação vai priorizar, também, a troca das atuais bombas que necessitam de reparos constantes.
Três novas bombas de 50cv serão implantadas no primeiro recalque de água bruta. Outras três vão compor o parque de captação e distribuição no segundo recalque, dobrando a capacidade com a substituição de bombas de 100cv por outras três novas de 200cv cada, correspondendo a um reforço de vazão de 200l/h e alterando a vazão de 500l/h para 700l/h.
Um belo cartão de visita, painel fotográfico instalado na reforma e ampliação da rodoviária de Barra do Corda que foi reinaugurada nesta terça-feira, 03 de maio.
O painel retrata vários pontos turísticos da cidade.
A Prefeitura de Barra do Corda, através da Secretaria de Infraestrutura, faz a entrega de uma nova Unidade Básica de Saúde na sede do município.
A solenidade de inauguração prestigiada por autoridades municipais, do Governo Estadual e população em geral, foi realizada na manhã desta terça-feira, 3 de maio e integra a programação das festividades pelo aniversário da cidade.
A Unidade de Saúde leva o nome do Sr. Manoel Inácio. O homenageado era morador do Povoado Anapurús e prestou durante anos importante serviço na área da saúde aos moradores dessa importante localidade.
A UBS Manoel Inácio construída na Vila Mariano atenderá a comunidade e demais bairros vizinhos.
A nova Unidade de Saúde conta com consultórios médico e odontológico, sala para curativos e procedimentos, sala de vacinas, sanitários públicos, almoxarifado, copa, depósito de material de limpeza, sala de espera e recepção.
