Como parte da programação da XIX Marcha dos Prefeitos a Brasília, o deputado Hildo Rocha realizou palestra acerca das conquistas municipalistas obtidas por meio de mobilizações promovidas pela Confederação Nacional de Municípios e demais entidades municipalistas. Um dos primeiros pontos mencionados pelo parlamentar foi a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
“Eu acompanho a Marcha desde a primeira edição e lembro que a aprovação da Cide foi uma das nossas lutas. Os Municípios não tinham direito a receber esses recursos. Felizmente conseguimos a aprovação”, afirmou.
O deputado mencionou também a questão da iluminação pública e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades, o Fundo obteve um aumento nos últimos anos, graças à luta da CNM e dos Municípios brasileiros, como lembrou Rocha. “O aumento de 1% do FPM é outra conquista muito importante que teve a participação definitiva da Confederação”, acrescentou o parlamentar. A XIX Marcha a Brasília, cujo tema é “Desafios de Final do Mandato” será encerrada nesta quinta (12).
PEC
Rocha enumerou alguns projetos da pauta municipalista que estão tramitando na Câmara dos Deputados. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2016, apresentada pelo parlamentar, que aumenta o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
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