O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), vice-presidente da Comissão de Tributação e Finanças (CTF) é a favor de alterações na Lei Kandir, dispositivo que concede imunidade do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

A lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à imunidade. “Em vigor desde 1996, a Lei Kandir tem sido benéfica, especialmente, para os segmentos de mineração e do agronegócio. Entretanto, tem deixado de ajudar estados e municípios que são geradores de riquezas. A Lei precisa ser regulamentada para que possamos corrigir distorções que prejudicam o Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará, e Piauí, entre outros”, declarou Hildo Rocha.

Seminário

A tese defendida por Rocha foi amplamente debatida durante 1º Seminário “Lei Kandir 20 Anos: Repercussões e Perspectivas”, realizado na cidade de Bragança, no Estado do Pará. O Seminário busca avaliar os resultados e consequências da Lei e, por fim, analisar as perspectivas que se apresentam para a correção das distorções.

Além de integrantes da CFT, o evento contou com a participação de especialistas, políticos e acadêmicos. O professor de História da UFPA, Dário Benedito Rodrigues; e arquiteta Nazaré Freitas e do comerciante Edgar Oliveira, personalidades bragantinas, também participaram dos debates.

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Operação integrada entre a Polícia Civil por intermédio da SEIC e Polícia Militar por intermédio da DIAE e 3º Batalhão a Polícia Militar prendeu na Cidade de Imperatriz, nesse domingo (3), o policial militar Paulo César de Araújo Brito, 46 anos, por participação no assalto ao banco do Brasil da cidade de Grajaú ocorrido no dia 11 de janeiro de 2016, tendo sido expedido mandado de prisão preventiva.

Após investigações do Departamento de Combate a Roubo a Banco da SEIC constatou-se que Paulo Brito era lotado em Grajaú e ajudou a quadrilha na realização do referido assalto.

Parte do bando e do armamento fora apreendido no dia 12 de abril na Cidade de Imperatriz, bem como o policial militar KARUZO lotado em Imperatriz e CRISTÓVÃO ex-combatente do Exército Brasileiro.

Ao total já foram presos 06 (seis) integrantes da referida organização criminosa faltando apenas dois.

O governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Barra do Corda inaugurou, nesta segunda-feira (27), a 22ª unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA), desta vez em Barra do Corda, consolidando o projeto de municipalização que irá beneficiar mais de 100 mil consumidores do município e região.

Esta é a segunda unidade do órgão na região central do Estado, que vem somar ao trabalho de defesa do consumidor já realizado pela unidade em Presidente Dutra desde 2015. A nova unidade do Instituto atende dentro da unidade do Viva, na Av. Pedro Neiva de Santana, S/N, bairro Altamira, em frente ao Quartel de Polícia.

Durante a inauguração, o governador Flávio Dino destacou a ampliação do acesso a direitos constitucionais com uma gestão econômica dos recursos públicos. “Estamos governando com seriedade, cuidando de cada centavo do dinheiro público. O segredo é união, parceria”, apontou.

Para o presidente do Procon e diretor-geral do Viva, Duarte Júnior, o projeto de municipalização consolida a garantia dos direitos do consumidor em todo o Estado. “Com a 22ª unidade do Procon em Barra do Corda damos mais um passo firme para assegurar serviços de qualidade em todo o Maranhão”, afirmou.

Fiscalização

Logo após a inauguração, a equipe da unidade em Barra do Corda realizou a primeira fiscalização das agências bancárias da cidade, em parceria com a fiscalização da unidade sede de São Luís. Foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica.

Todas as agências infringiram a Lei Estadual 7.806/2002, que estipula o tempo máximo de 30 minutos de espera nas filas de atendimento. Foi ainda constatada a ausência de divisórias de segurança para os terminais de autoatendimento, ausência de bebedouro, de banheiro e do telefone do Procon/MA, bem como da cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso ao público. Os bancos terão 10 dias para apresentar justificativa e corrigir as irregularidades.

Denúncia

Para fazer uma denúncia o consumidor pode realizar a formalização na unidade localizada no Viva, das 8h às 18h. Os documentos necessários são cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Se preferir, a denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo disponível nos sistemas Android e IOS.

Acidente trágico aconteceu na noite desta sexta-feira (01), na BR 226, próximo ao povoado Placa Violão, em Tuntum.

A colisão entre um Fiat Palio e uma carreta causou a morte do jovem Ediclemison, cobrador de crediário de uma loja na cidade de Tuntum.

Outras duas pessoas ficaram gravemente feridas e foram encaminhados para o Hospital Regional de Presidente Dutra. O motorista do caminhão também foi socorrido pela equipe do Samu.