O deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na última quinta-feira, que o governo federal acatou pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014.
“Havia um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84. Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75% este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.
O assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.
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