Foi inaugurado no dia 27 de junho de 2016, o Viva Cidadão no bairro Altamira em Barra do Corda, frente com o 5ª BPM. O Procon faz parte integrante. Conheça seus direitos!!
Produto: É qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço: É qualquer trabalho prestado, pago, inclusive o bancário, financeiro, creditício e securitário.
Cabe ao PROCON orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e quando for o caso, alocar sanções.
Todos os problemas relacionados à compra de produtos e prestações de serviços podem ser encaminhados ao PROCON, como:
– Alimentação: qualidade e quantidade, higiene, prazo de validade.
– Assuntos financeiros: cobranças indevidas, envio de cartão sem solicitação, nome inscrito indevidamente no SPC.
– Habitação: problemas nas prestações de serviços essenciais.
– Produtos: defeito ou má funcionamento não causado por uso indevido do produto.
– Saúde: problemas relacionados à hospitais, clínicas, laboratórios, medicamentos, planos de saúde.
– Serviços: problemas relacionados à prestação de serviço contratos com empresas.