O deputado federal Hildo Rocha defendeu a aprovação na Medida Provisória 726 que trata da nova estrutura administrativa do Governo Federal. A proposta foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional quarta-feira (10). A MP será apreciada pelo plenário da Câmara e em seguida do Senado Federal. “A Medida Provisória, editada pelo presidente Michel Temer, atende aos apelos da população que não aguenta mais sustentar a ineficiente e cara máquina administrativa do governo federal”, declarou o parlamentar.
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A MP 726 altera a estrutura da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. Extingue, transforma e cria órgãos; trata da integração dos órgãos resultantes da transformação; cria e transforma cargos; transfere competências entre os órgãos; dispõe sobre o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos e entidades extintas, transformadas, transferidas, incorporadas ou desmembradas e altera as competências de diversos órgãos.
Estrutura cara
Rocha lembrou que ao longo dos anos a estrutura administrativa do governo central foi inchando até atingir 39 ministérios. “Quando foi instituída a República, com Deodoro da Fonseca, existiam apenas oito ministérios. Durante o governo Getúlio Vargas existiam dez ministros; Juscelino onze”, destacou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a esplanada dos ministérios possui 19 prédios porque quando Brasília foi planejada imaginava-se que essa seria a quantidade máxima de ministérios. “Mas, ao longo dos anos se foi inchando a máquina pública tornando o Brasil muito mais caro para os brasileiros”, declarou.
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