Ação busca segurança de indígenas e moradores da região de Barra do Corda, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs a realização de acordo judicial com a União em Ação Civil Pública (ACP) para a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 226, nas proximidades da Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A medida visa garantir a segurança de indígenas e moradores de cidades da região, em virtude da grande ocorrência de crimes na rodovia.

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação entre MPF e União, realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Justiça Federal do Maranhão. O MPF/MA pede que a PRF comprometa-se a manter o policiamento ostensivo permanente na região enquanto não for instalado o posto policial ou delegacia.

O MPF pretende também que a PRF adote as medidas necessárias para o cumprimento da proposta, conforme cronograma a ser apresentado pela União, que analisará o acordo através da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento.

O juiz da 87ª Zona Eleitoral Galtien Mendes de Arruda, proibiu a queima de fogos de artifício nas cidades de Pio XII, Satubinha e Olho d’Agua das Cunhãs – todas no interior do Maranhão.

A proibição atinge a todas as ocasiões, principalmente os comícios, caminhadas, reuniões ou visitas de filiados e apoiadores ilustres.

Para  Galtien, a inexistência de regulamentação de queima de fogos no Estado do Maranhão causa latente animosidade entre os partidários locais na defesa de seus candidatos e é função do magistrado tomar todas as providências para manter a paz e a ordem.

A determinação começou a valer na última terça-feira(16), ainda segundo o documento, a queima de fogos em reuniões políticas só será permitida no evento de comemoração da vitoria (após 18h do dia 02/10/2016), desde que seja entre 19 e 22h e mediante comunicação a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar locais, que poderá fiscalizar as condições de isolamento e segurança de explosivos.

Com receio de ter sua primeira viagem internacional prejudicada pelo calendário do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, mobilizou a base aliada para tentar antecipar a fase final do julgamento para o dia 29 de agosto.

Nesta quarta-feira (17), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, esteve no Senado para fechar um cronograma. Pelo acordo, a expectativa é a de que a votação final aconteça na madrugada de 31 de agosto.

Para acelerar o calendário, a base aliada pretende pressionar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realizar sessões parlamentares também no final de semana, alternativa que tem sido rechaçada pelo presidente da Suprema Corte para evitar a acusação de que o processo foi “atropelado”.

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