O Deputado Éric Costa, parlamentar comprometido com questões relacionadas ao Agronegócio, apresentou uma importante iniciativa na Assembleia Legislativa.
O deputado requereu que a Assembleia Legislativa se habilite como amicus curiae no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da demarcação de terras indígenas.
Essa ação tem como objetivo garantir a participação e a voz dos representantes do povo no debate sobre essa importante pauta.A Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção desses direitos e reconhece a legitimidade dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais.
Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel fundamental na definição dos critérios e na condução dos processos de demarcação de terras indígenas.
A decisão final do STF sobre a demarcação de terras pode estabelecer precedentes importantes e influenciar futuras demarcações em todo o país.A participação da Assembleia Legislativa como amicus curiae:É nesse cenário que o Deputado Éric Costa tomou a iniciativa de solicitar que a Assembleia Legislativa se habilite como amicus curiae no processo RE 1017365 em andamento no STF.
O termo “amicus curiae” significa “amigo da corte” em latim e refere-se à figura que pode ser admitida em um processo judicial para fornecer informações adicionais e trazer diferentes perspectivas ao debate.Ao requisitar a habilitação como amicus curiae, o Deputado Éric Costa busca garantir que a voz dos representantes do povo seja ouvida nesse importante caso de demarcação de terras indígenas.
A Assembleia Legislativa, como órgão que representa a sociedade e o interesse público, pode trazer informações relevantes, subsidiar os debates e contribuir para uma decisão mais justa e equilibrada.Importância da participação da Assembleia Legislativa:A participação da Assembleia Legislativa como amicus curiae no processo de demarcação de terras indígenas junto ao STF é de extrema importância. Essa ação demonstra o compromisso do Deputado Éric Costa e da Assembleia em defender a tranquilidade no campo e evitar um possível confronto entre indígenas e atuais moradores dessas áreas.
Boa noite !!
A Assembleia deveria entrar como Amicus Curie no processo de primeira instância ACP , onde o Magistrado concedeu uma liminar que está prejudicando os produtores maranhenses devido a inclusão no CAR de observação como terras indígenas, em Ação de pretensão de ampliação de área indígena, essa decisão está gerando inadimplência, desemprego e insegurança jurídica aos produtores!!
Boa noite!! Deputado Éric queremos a sua ajuda pois somos remanescente de quimlobolas, entamos precisando de autenticação de títulos da nossa terra, nós recebemos o nosso títulos moramos no povoado Sitio dos Arrudas município de Fernando Falcão e o título não está autenticado