O Governador do Estado, Carlos Brandão, acatou ao pedido do Deputado Estadual Éric Costa e anunciou a anistia de débitos de produtores rurais. A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor agrícola e garantir a segurança jurídica dos produtores.
A anistia prevê a regularização de dívidas de produtores rurais que tenham débitos com o Estado oriundo no Programa GTA Legal, que autuou criadores e emitiu várias multas, impostos e taxas relacionadas à atividade agropecuária.
Com a medida, os produtores terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e ter acesso a linhas de crédito e financiamentos para investir em suas propriedades.
O Deputado Éric Costa destacou a importância da medida para os produtores rurais. “Os produtores enfrentam muitos desafios em suas atividades e, muitas vezes, acabam acumulando dívidas injustas, por multas indevidas.
Com a anistia, eles terão a oportunidade de regularizar sua situação e continuar investindo em suas propriedades, gerando emprego e renda para o Estado”, afirmou o Deputado.
Para o Governador Carlos Brandão, a medida é uma forma de incentivar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a regularização fiscal dos produtores. “Os produtores rurais são essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado e é nosso dever garantir que eles tenham condições de exercer suas atividades de forma legal e sustentável. Com a anistia, estamos dando uma oportunidade para que eles possam regularizar sua situação e continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o Governador.
A medida foi bem recebida pelos produtores rurais, que esperam agora poder regularizar sua situação com a Receita Estadual e investir em suas propriedades.