Mesmo com leis aprovadas determinando teto de 18% do imposto, vários postos não baixaram os preços nem o imposto.
O consumidor que tem ido aos postos de combustíveis no Maranhão ainda não conseguiu sentir o impacto da medida de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, como já acontece na maioria dos estados brasileiros.
Por aqui, além de o governador do estado ter demorado a adotar medida legal para a redução de alíquota, agora, que já a fez, não exerce nenhuma pressão através dos órgãos de fiscalização e controle, como o Procon, para garantir o cumprimento da lei.
Quem abastece, continua pagando um alto preço pela gasolina e pelo diesel, e ainda mais de 30% de imposto estadual, conforme demonstram os cupons fiscais exigidos pelos consumidores.
Observe no rodapé do documento abaixo que, do valor de R$ 100,00 reais abastecido, não há incidência de impostos federais e municipais, mas há R$ 31,10 de tributo estadual.
Desde o último dia 23 de junho, quando sancionada a Lei Complementar 194/2022 aprovada no Congresso Federal, o maranhense já poderia estar pagando menos no valor dos combustíveis.
E, a partir desta terça-feira (18), com a redução da Petrobras de 20 centavos no preço do litro para as distribuidoras, poderia pagar menos ainda. Mas, não é o que está acontecendo. Infelizmente.
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