Vereadora Branca apresenta projeto para criação da Lei Patrulha Maria da Penha em Barra do Corda

A vereadora Branca (Republicanos) durante a sessão remota da Câmara Municipal de Barra do Corda apresentou o projeto de Lei n° (015/2021) que dispõem da criação da LEI PATRULHA MARIA DA PENHA no município.

A parlamentar destacou que o objetivo é a prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Branca requer também a isenção do pagamento da contribuição de iluminação pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadras enquadras na classe residencial baixa renda, bem como os contribuintes/proprietários de estabelecimentos classificados como atividades não essenciais com consumo de até 400 (KWH) mensal enquanto durar o período da pandemia da covid19.

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