O Projeto de Lei nª 020/2017 de autoria do vereador Adriano Brandes (PHS), dispõe sobre a proibição de queimadas em vias públicas e imóveis urbanos do Município de Barra do Corda foi aprovada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira,12.
Sem medir as consequências que a fumaça representa à saúde e ao meio ambiente e, o risco que o fogo representa para a segurança da comunidade, é possível perceber que, não somente em Barra do Corda, mas em diversos municípios, os moradores mantêm o mau hábito de limpar terrenos e eliminar o lixo acumulado no quintal de casa, através das queimadas.
Atualmente, uma grande parcela de municípios no Brasil, já decretou a Lei Municipal que atua proibindo a queima de lixo de qualquer material, orgânico ou inorgânico, na Zona Urbana. A lei contra as queimadas contribui para inibir essa prática que coloca em risco a vida de pessoas, a conservação da natureza (fauna, flora, mananciais) e, especialmente, prejudica a saúde humana.
Para Adriano Brandes, o combate intensivo às queimadas é uma medida preventiva para várias doenças e para preservação do meio ambiente.
É LEI:
A REFERIDA LEI NÃO MENCIONA A RESPEITO DO DESCARTE DO LIXO SE A PRÓPRIA PESSOA OU A PREFEITURA