Presidente Dutra (MA) — A Prefeitura de Presidente Dutra firmou um contrato de R$ 5,9 milhões por ano, cerca de R$ 500 mil por mês, para a oferta de aulas de idiomas na rede municipal de ensino, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Uma análise técnica classificou a contratação no nível “necessita de esclarecimentos e apuração”, apontando uma série de inconsistências no processo.
Empresa pequena, contrato milionário
De acordo com a apuração, a empresa vencedora da licitação é uma microempresa com capital social de R$ 1,5 milhão, valor muito inferior ao montante anual do contrato firmado.
A auditoria também identificou que a companhia possui mais de 60 atividades econômicas diferentes registradas em seu CNPJ, o que levanta dúvidas sobre sua especialização e estrutura operacional para atender cerca de 3 mil alunos da rede municipal.
Edital sob suspeita
O levantamento aponta ainda que o edital de licitação reunia exigências consideradas restritivas, entre elas a obrigatoriedade de professores estrangeiros nativos, mobiliário em padrão específico e manutenção de escritório local. Segundo a análise, o conjunto de exigências pode ter reduzido a concorrência no certame, afastando possíveis concorrentes.
Outro ponto levantado foi a ausência de estudo de viabilidade prévio à contratação — documento que justificaria o modelo escolhido, o preço praticado e a existência (ou não) de alternativas mais econômicas para o município.
O custo por aluno
Dividido pelo número estimado de estudantes atendidos, o valor do contrato representa um custo aproximado de R$ 2.000 por aluno ao ano apenas com aulas de inglês — em um município que enfrenta déficit de professores concursados e escolas com necessidade de reforma.Medidas anunciadas
Diante das irregularidades apontadas, foram informadas as seguintes providências:
Requerimento de informações à Prefeitura sobre o número real de turmas em funcionamento, quantidade de alunos atendidos e valores já pagos à empresa contratada;
Pedido de parecer ao Controle Interno do município sobre as inconsistências identificadas;
Proposta de Audiência Pública na Câmara Municipal para debate do tema com a população;Encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para apuração.
A reportagem não teve acesso a manifestação da Prefeitura de Presidente Dutra ou da empresa contratada sobre os pontos levantados até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para posicionamento de ambas as partes.
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