A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) promoveu uma reunião na manhã desta quarta-feira, 16, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados e votaram por unanimidade o relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O deputado federal Waldir Maranhão deu seu apoio e votou a favor da categoria.
A proposta prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. Depois, a proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
Outra proposta
Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.