A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão de réus já em segunda instância judicial – sem aguardar o trânsito em julgado da sentença e o esgotamento de todos os recursos – repercutiu fortemente não apenas entre os meios do judiciário, mas, também, entre a classe política.
Para o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), a decisão dá fim ao uso de recursos meramente protelatórios para que sejam evitadas prisões.
“Creio ser correta a decisão da nossa Suprema Corte, pois muitas pessoas já condenadas criminalmente em segunda instância utilizavam-se de recursos protelatórios para evitar a reclusão”, disse.
Opinião parecida têm os deputados estaduais Pedro Fernandes (PTB) e Aluisio Mendes (PTN).