Indicado para a relatoria do Projeto de Lei 1195/2023, que institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil, o deputado Hildo Rocha conseguiu aprovar requerimento para realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a fim de ouvir autoridades e entidades que trabalham em prol do desenvolvimento da habitação popular no Brasil.
O censo, de acordo o texto do PL, será realizado pelo IBGE e terá como finalidade essencial fazer o mapeamento de áreas urbanas, onde existem domicílios que apresentem inadequações habitacionais.
CRITÉRIOS
A execução do Censo de Déficit e Inadequação Habitacional deverá incluir um indicador de risco/prioridade de atuação composto por um conjunto de critérios que apontem para a ocorrência de situações de exclusão socioespacial, tais como municípios ainda sem urbanização, famílias chefiadas por mulheres, áreas rurais que necessitam de urbanização, aglomerados urbanos subnormais, assentamentos precários e favelas.
“Essa proposta de lei é excelente. Eu quero, como relator, ouvir algumas pessoas para que possamos melhorar o texto original porque eu penso que, para nós atacarmos o déficit habitacional, realmente, é através das informações concretas do censo habitacional que apontará a necessidade de cada município. Se a solução para erradicar o déficit habitacional em determinado município será a construção de novas moradias ou apenas a realização de obras que venham a tirar as inadequações habitacionais. Cada cidade tem uma realidade e com o censo teremos o retrato de cada município do Brasil”, destacou Hildo Rocha.