As principais mudanças e os benefícios gerados pela Reforma Tributária foram as questões mais importantes debatidas na palestra proferida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), na XVII Semana da Administração, promovida pelo curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O evento teve como tema “Administração financeira no público e no privado: Desafios e estratégias de planejamento orçamentário”.
Sistema mais moderno do mundo
De acordo com o parlamentar maranhense, o novo sistema que foi inserido na Constituição Federal através da Emenda Constitucional 132, oriunda da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, é o IVA mais moderno do mundo.
“Nossa Constituição Federal foi modificada para recepcionar o melhor sistema tributário sobre a base de consumo do mundo. O novo modelo tributário é sustentado por seis princípios: simplicidade; transparência; segurança tributária; cooperação; defesa do meio ambiente e a neutralidade. A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, estrutura as bases, os pilares desse sistema para que não haja regressividade de tributos para os pobres. Assim as pessoas pobres do Brasil agora vão pagar menos impostos do que os ricos, inclusive vão receber devolução de impostos por meio de cashback, sistema de recompensa que permite ao consumidor receber de volta uma porcentagem do valor gasto em compras”, explicou o parlamentar.
Fim da sonegação
Ainda de acordo com Hildo Rocha, outra vantagem importante é a simplificação da cobrança através do sistema do split payment.
“A implantação do split payment vai facilitar arrecadação do imposto sobre bens e serviços e diminuir muito o gasto com fiscalização, além de permitir o fim da sonegação, assim como das fraudes, inadimplências e elisões fiscais, aumentando a arrecadação, permitindo uma diminuição da carga tributária. Acredito que em pouco tempo todas essas mudanças contidas na nossa moderna e inovadora Reforma Tributária serão exportadas para outros países”, destacou Hildo Rocha.
Objetivos
A Semana de Administração, promovida pelo curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por objetivo incentivar as discussões sobre temas referentes à gestão de organizações públicas e privadas.
Durante o evento foram discutidas temas voltadas para Finanças (Administração Financeira; Finanças Públicas; Mercado de Capitais; Investimentos; Educação Financeira; Finanças Corporativas, dentre outros temas relacionados a Finanças) e as demais áreas não relacionadas a Finanças (Gestão de Pessoas; Contabilidade; Estratégia e Planejamento em Organizações; Administração Pública; Empreendedorismo e Inovação; Gestão da Produção; Operações e Logística; Marketing e Pesquisa Mercadológica; Gestão da Informação e Tecnologia; Estudos Organizacionais e Teoria Geral da Administração; Ensino e Pesquisa em Administração; Gestão Social, Ambiental e Sustentabilidade).