O deputado federal Hildo Rocha foi um dos palestrantes da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta segunda-feira (15) com o objetivo de debater temas referentes ao novo Pacto Federativo que está sendo estudado por uma comissão especial instituída pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
A Comissão trabalha com o objetivo de aprimorar o Pacto Federativo que vigora desde 1988. Rocha disse que, em alguns casos, a constituição não define com clareza como os três entes federativos devem proceder quanto às competências em comum.
“Pela Constituição Federal todos são responsáveis, mas como as pessoas que precisam de atendimento estão mais próximas das autoridades municipais a pressão termina incidindo totalmente sobre os prefeitos e prefeitas. O problema é que os o municípios não estão preparados para esse tipo de atendimento porque os custos são elevadíssimos, mas os recursos que chegam são insuficientes”, declarou.
“Temos que redefinir com clareza as competências administrativas de cada ente federativo e, estabelecer novos critérios para a distribuição dos recursos arrecadados pela união, pelos estados e pelos municípios. Sem isso, jamais teremos serviços públicos de qualidade nas áreas da educação, da saúde e da segurança”, argumentou Rocha.
Mais de trezentas pessoas participaram da reunião que foi presidida pelo deputado estadual Sergio de Sousa Bravo (PMDB/GO) e teve a participação dos deputados federais Alexandre Baldy (PSDB/GO); Daniel Vilela (PMDB/GO); Delegado Waldir Soares (PSDB/GO); João Campos (PSDB/GO); e Pedro Chaves (PMDB/GO).
O Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM/GO) e a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) também participaram do evento que foi prestigiado pelo Presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás; pelo presidente da União de Vereadores, Talismar Correa (PP) do município de Professor Jamil (GO).
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi representado pelo vice José Eliton de Figueiredo Júnior, que também exerce o cargo de Secretário de Desenvolvimento.