TJ vê ilegalidade e suspende execução de obra liminarmente.

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), deferiu no fim do mês de setembro uma liminar em mandado de segurança impetrado pela Construtora Edeconsil e mandou suspender um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Terramata para pavimentação da MA-012, no trecho entre os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra.

Pelo asfaltamento da estrada, de 54 km, o governo pagaria R$ 35,6 milhões à empreiteira. A obra começou no dia 15 de agosto; Ocorre que a Edeconsil apresentou, segundo a Justiça, proposta R$ 700 mil mais vantajosa e, por mero erro formal, a Comissão Central de Licitação (CCL) decidiu desclassificá-la.

Pior: ao analisar os autos, o magistrado identificou que a empresa considerada vencedora do certame também tinha apresentado proposta com erro formal, tendo sido inicialmente desclassificada e depois reclassificada.

“Verificando por outro lado que a proposta apresentada pela empresa TERRAMATA também continha ‘um erro de impressão no documento’ e que ‘as divergências apontadas pela empresa impetrante não alteraram o valor da proposta, configurando mera irregularidade formal’, como asseverou o Estado do Maranhão em sede de contestação, entendo que não se afigura possível a supressão de critério legitimamente adotado pelo edital, aplicável indistintamente a todos os proponentes”, destacou Guerreiro Júnior.

“Assim, o rigor com que fora analisada a proposta ofertada pela impetrante [Edeconsil] revela-se excessivo, inclusive a ponto de prejudicar o interesse público, pois mais vantajosa a proposta da impetrante”, completou.

Além de suspender o contrato, o desembargador determinou a paralisação da execução dos serviços e a proibição de qualquer pagamento da Sinfra à Terramata.

Gilberto Leda

O Projeto de Lei Nº 1.722/2015, do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto estabelece que pelo menos 25% dos recursos destinados pela União a habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Nosso projeto visa atender moradores de pequenos e médios municípios que precisam de casas populares financiadas com recurso da união e também do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”, explicou Rocha.

 Tramitação

Por unanimidade, os membros do colegiado reconheceram a importância da proposta e, dessa forma, o projeto deu um significativo passo adiante. Como o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o passo seguinte será a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Nossa proposta foi aprovada por unanimidade nas duas comissões. Agora o projeto segue para a CCJ. Sendo aprovado irá diretamente para o Senado da República porque tramita nas três comissões e é terminativo na CCJ”, destacou o parlamentar.

Argumentação

De acordo com Hildo Rocha, apesar dos esforços do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional no País, mediante a instituição de diversos programas habitacionais, as dificuldades ainda são grandes notadamente em pequenos municípios. O deputado argumentou ainda que a finalidade do projeto é atender à imensa população de baixa renda que reside em pequenas cidades.

Leia Mais… “Projeto de Hildo Rocha que beneficia população de pequenos e médios municípios avança mais uma etapa, na Câmara Federal”

O Prefeito eleito Moisés Ventura (PTB 14) de Jenipapo dos Vieiras(MA) presenteou, no último domingo (09), os moradores do município com uma grande festa em comemoração a sua vitória nas urnas.

Uma multidão se aglomerou para assistir a atração local Carlinhos & Banda e prestigiar a atração principal com um show de Francis Lopes & Forró Ferrado, que cantou antigos e novos sucessos, fazendo o povo varar a madrugada com animação total.

Moisés Ventura deu mais uma demonstração de que tem prestígio e apoio popular, ocasião em que aproveitou para agradecer seus correligionários e aos 4.645 novos amigos que conquistou nas urnas, como também fez um agradecimento especial aos seus familiares que lhes deram um apoio fundamental rumo a vitória alcançada.

Em seu discurso de agradecimento, Moisés deixou claro que seu projeto é o de governar junto com o povo e irá priorizar a coletividade e o bem estar comum dos moradores de Jenipapo dos Vieiras.

Do blog Chico Araujo

Uma manifestação de vaqueiros do Maranhão foi realizada na manhã desta terça-feira (11), em frente à sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Cohafuma, em São Luís. A reclamação foi por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a vaquejada como crime ambiental, inviabilizando a prática do esporte centenário com destaque no Nordeste. Protestos semelhantes e no mesmo horário foram registrados em outros estados.

O ato público foi para pressionar os parlamentares maranhenses a se manifestarem nesta discussão. O pedido é bem simples: que a vaquejada seja legalizada.

“Na nossa opinião, a vaquejada não foi analisada como deveria. Ela tem que ser vista como uma tradição nordestina, uma grande festa. A vaquejada ela gera emprego e tem famílias que sobrevivem desta festa há mais de 100 anos”, declarou Moacir Neto, um dos vaqueiros na manifestação desta manhã.

A ação do STF decorreu de uma lei cearense, que regulamentava a modalidade. A votação foi apertada e por 6 a 5, os ministros decidiram que o movimento nordestino tradicional era inconstitucional.

Leia Mais… “Vaqueiros fazem protesto em São Luís após STF proibir atividade”