Ação conjunta entre o Sinproesemma e Sinproesemp bloquearam 67 milhões, entre atualizações de juros e correção monetária do município de Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio sofre uma grande derrota, o SINPROESEMMA e o SINPROESEMPI conquistaram na justiça o bloqueio do precatório do Fundef, correspondente aos 60% que devem ser rateados para os professores, incluindo juros e correções.

A decisão judicial do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, proferida na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, visa garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022 que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.

A prefeitura de Pinheiro recebeu cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro.

“O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou Oliveira.

As informações são do SINPROESEMMA

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Como se não bastasse os vereadores de Barra do Corda trabalharem apenas um dia por semana, nesta terça-feira (29/08/2023), dia de sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Corda, NENHUM vereador da base do prefeito Rigo Teles compareceu ao plenário para abertura da sessão.

Coincidência ou não, na data de hoje foi protocolado a CPI dos Precatórios do FUNDEF, requerimento de autoria da vereadora Iza Batista e assinado pelos demais vereadores de oposição.

E pasmem, apenas estes seis vereadores estiveram presentes na câmara municipal para trabalhar, vale nomeá-los: Iza Batista, Paulim Bandeira, Rivelino do Alim, Sargento Eliézer, Branca e Van Costa.

O que será que a população de Barra do Corda pensa disso?

E os professores que estão lotando a galeria daquela casa toda semana, que saíram de suas casas pra reivindicar seus direitos, e não encontraram os vereadores em seu local de trabalho?

Alguém duvida que essa foi uma manobra do prefeito Rigo Teles pra tentar fugir da CPI?

Definitivamente essa não é uma postura que se espere de agentes públicos eleitos pelo povo.

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O Requerimento da CPI dos Precatórios foi protocolado na manhã desta terça-feira (29).

A Vereadora Iza Batista assinou como autora e presidente da CPI que será criada.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar os recursos dos precatórios FUNDEF dos professores, no montante de mais de 90 milhões que estão sendo gastos com possíveis outras finalidades.

A sessão da Câmara Municipal não foi realizada na tarde desta terça.

Misteriosamente em meio aprovação da CPI, apenas sete parlamentares dos dezessete estavam presentes, e não houve quórum suficiente.

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Na noite desse domingo (27), um homem, identificado como Rondnelson de Castro Pereira, foi morto a facadas no povoado Cajazeiras, na zona rural de Barra do Corda, durante um jogo de baralho.

De acordo com informações da Polícia Civil do Maranhão, o crime aconteceu por volta das 20h30, quando a vítima estava jogando baralho e ingerindo bebidas alcoólicas com um homem identificado como Marcos Vinicius de Sousa Ferreira.

Durante o jogo, os amigos tiveram uma discussão, que terminou com Rondnelson atingido por 23 golpes de faca.

Testemunhas relataram que o jogo de baralho era por meio de aposta em dinheiro, e Marcos estava perdendo. Por causa disso, Rondnelson teria começado a provocar Marcos dizendo que “quem tá liso corre mesmo”.

Diante das provocações, Marcos teria ido em casa e pegou uma faca. Quando voltou ao bar, o homem teria desferido cerca de 23 facadas em Rondnelson, que morreu no local.

Após o crime, Marcos Vinícius fugiu do local e ainda está sendo procurando pela polícia.

Segundo informações de moradores do local, Rondnelson e Marcos eram grandes amigos, inclusive, saíam sempre juntos às festas.

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Na quinta-feira (24/08/23), o secretário interino de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), Anderson Lindoso, participou de reunião no Palácio dos Leões com o governador em exercício, Felipe Camarão, para definir o plano de aplicação relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Maranhão vai receber uma quantia de quase R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas, nos anos de 2024 a 2026. A proposta de aplicação do fundo foi apresentada pelo secretário Anderson Lindoso e inclui a aquisição de veículos, ônibus escolares, lanchas, notebooks, computadores, ares-condicionados, construção de quadras poliesportivas, reforma de escolas, dentre tantos outros benefícios para a educação do estado.

“O governador Carlos Brandão nos autorizou a planejar a utilização dos 40% relativo ao precatório do Fundef, que receberemos a partir do ano que vem. Vamos aplicar esses recursos na infraestrutura das escolas e aquisição de diversos equipamentos, o que resultará em melhorias de aprendizagem para os alunos e um melhor ambiente de trabalho para os educadores”, destacou Anderson Lindoso.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

Do valor, 60% será destinado à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação.

O governador Carlos Brandão está cumprindo um período de licença de 10 dias e retornará ao cargo na próxima semana. A previsão é que o planejamento para a aplicação dos precatórios seja apresentado ao governador nos próximos dias.

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