Dando continuidade à Operação Shamar, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deu cumprimento, nas primeiras horas da manhã dessa quinta-feira (31), ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, investigado pelo crime de estupro de vulnerável em Barra do Corda.
Segundo informações da 15ª Delegacia de Polícia de Barra do Corda, o homem foi condenado a 11 anos de reclusão pelo Juízo da 1ª Vara do município. Após a polícia tomar conhecimento da ordem judicial, uma equipe de policiais civis se deslocou até a residência do acusado e conseguiu cumprir a decisão do Poder Judiciário.
Após as formalidades legais, o preso foi conduzido à unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Vale destacar que a Operação Shamar tem por finalidade conscientizar a sociedade quanto à prevenção à violência contra a mulher por meio da mobilização social e instituição de medidas para coibir todas as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias em todo o Estado.
Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão uniram forças em uma paralisação histórica, marcando uma adesão massiva de 90% por parte dos gestores municipais. O movimento, intitulado “Chega! Sem FPM não dá”, foi organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o objetivo de destacar os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras devido à dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo do dia, as prefeituras mantiveram os serviços essenciais em funcionamento, porém, direcionaram esforços para sensibilizar a população acerca da relevância do movimento e dos impactos do atual cenário financeiro nas administrações municipais.
A paralisação visou não apenas chamar atenção para a causa, mas também conseguir o apoio da população na busca por soluções para a situação econômica delicada enfrentada pelas prefeituras.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar o fornecimento e o acondicionamento da alimentação escolar nas escolas da rede municipal de Barra do Corda, tendo o prefeito Rigo Teles (PL) como alvo da investigação.
O procedimento incluirá a requisição de informações sobre licitações, contratos e chamamentos públicos da agricultura familiar para o fornecimento da merenda escolar, referentes ao ano de 2023 no município de Barra do Corda.
O objetivo é garantir a transparência e a conformidade com os processos legais no que diz respeito à aquisição dos alimentos escolares. Além disso, a Secretaria de Educação local será contatada para fornecer informações sobre os padrões utilizados pelas escolas da rede quanto ao acondicionamento da merenda. Serão solicitados detalhes sobre a infraestrutura de armazenamento, incluindo medidas de ventilação, proteção contra umidade e calor excessivo.
Em entrevista, Hildete Alves da Costa afirmou que Conselho Regional de Estatística da 5ª Região vai atuar para fiscalizar institutos que atuam com sondagens no estado.
A presidente do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5), Hildete Alves afirmou, na noite desta quarta-feira (30/8), em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Isaias Rocha, que o Maranhão possui apenas duas empresas de pesquisas eleitorais com registro na autarquia que podem atuar com serviços de estatística no estado: a C M Albuquerque Júnior – Prever Consultoria; e a Estratégia Pesquisas de Opinião – a EPO. Clique aqui e confira.
Presidente do Conre-5, Hildete Alves e o vice-presidente, José Dival Ferreira, durante um trabalho de fiscalização na autarquia
Hildete explicou que todas as empresas que prestam serviços a terceiros com base em análises estatísticas (pesquisa de opinião, de mercado, modelagem estatísticas, entre outros) devem, por força da Lei nº 6839/1980, possuir um registro válido no sistema Confe/Conre.
“Pesquisas eleitorais estão enquadradas na categoria de serviços estatísticos, já que dependem de procedimentos científicos como amostragem e análises estatísticas dos dados coletados para serem validadas”, destacou.
A dirigente do Conre-5, que cobre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirmou ainda que o conselho contratou uma empresa para ajudar a autarquia no combate aos institutos que atuam sem registros ou são suspeitos de fraudes em pesquisas.
“Desde quando era filiado ao Conre-7, o Maranhão sempre foi um estado que apresentou problemas. Nem Minas Gerais, com mais de 800 municípios, apresenta tantos casos quanto o Maranhão, com pouco mais de 200 cidades”, revelou.
Exigência. O Tribunal Superior Eleitoral exige que toda pesquisa eleitoral seja registrada em seu site antes de realizada, com os dados do contratante e do estatístico responsável. O tribunal, porém, “não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas”, segundo informa seu site.
Hildete afirma, entretanto, que nos casos de fraudes detectados pelo Conre a Justiça Eleitoral pode punir com a exclusão das empresas do seu banco de dados e a aplicação das penalidades que estão previstas em lei.
Além da falta de registro junto ao conselho responsável, a maioria das empresas de pesquisa com atuação no Maranhão divulgam relatório sem assinatura de um responsável técnico (estatístico) ou divulgam levantamento sem que eles tenham participado de fato dos trabalhos, conforme denúncia que vem sendo veiculada na imprensa desde as eleições de 2016.
No final da tarde do dia (29), a prefeitura de Tuntum através da Secretaria de Regularização Fundiária fez a entrega de mais de 100 títulos de legitimação devidamente regularizados pelo cartório local.
Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades e principalmente os beneficiários. O prefeito Fernando Pessoa comentou sobre a importância da titulação dos terrenos e principalmente da valorização que os mesmos terão, afirmou ainda que o programa de regularização continuará avançando por outros setores de nossa cidade e que a meta é regularizar geral.
Na oportunidade, o secretário de Regularização Fundiária Charles Vagner agradeceu a gestão de Fernando Pessoa por trazer dignidade ao povo e por valorizar um Programa tão importante para a sociedade tuntuense.
”Agora eu me sinto feliz, pois o que já era meu de fato, agora é meu de verdade, tenho meu documento, vai fica para meus netos, obrigado Fernando, você cumpre o que promete”, disse uma das beneficiadas com os ação.
