Na última sessão da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Dr. Thiago Campos (PRD) apresentou o Projeto de Lei 005/2025, que visa instituir a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes por empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Barra do Corda.
O projeto tem como objetivo gerar oportunidades de emprego e capacitação para jovens entre 14 e 24 anos, contribuindo para a formação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Principais pontos do projeto
- Reserva de 5% das vagas para jovens aprendizes em empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, conforme previsto na Lei Federal nº 10.097/2000 e no Decreto nº 9.579/2018.
- O jovem aprendiz deve estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio, e participar de um programa de aprendizagem reconhecido.
- As empresas deverão comprovar o cumprimento da lei no ato da contratação e nos relatórios periódicos de execução do contrato.
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a penalidades, como advertência, multa e até rescisão contratual. Compromisso com a juventude e o futuro de Barra do Corda.
Para o vereador Dr. Thiago Campos, o projeto é um avanço importante na luta pela inclusão social e geração de emprego para a juventude do município.
“Estamos criando oportunidades para que nossos jovens tenham acesso ao primeiro emprego e à qualificação profissional. Além de garantir experiência no mercado de trabalho, o projeto contribui para a redução da evasão escolar e fortalece o futuro da nossa cidade”, destacou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.
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