A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu majorar a indenização por danos morais, de R$ 4 mil para R$ 20 mil, a ser paga pela TIM a um cliente que contratou pacote de roaming internacional – utilizado para ligações do exterior – e o serviço não funcionou durante viagem dele com a esposa a Nova Iorque e Los Angeles. O cliente havia contratado o serviço para manter contato com suas filhas, quando estivesse nos Estados Unidos.

O juíz da 9ª Vara Cível da capital havia julgado procedentes os pedidos do cliente, declarando indevido o débito cobrado pela operadora, no valor de R$ 99,90, e condenou a TIM ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 4 mil.

A desembargadora Maria das Graças Duarte, relatora do recurso, entendeu ter ficado provado, nos autos, a responsabilidade da empresa pela má prestação do serviço, conforme norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disse que houve defeito da prestação do serviço e que a TIM não informou, no momento em que foi firmado o contrato, a necessidade de determinada marca de aparelho celular para que o pacote contratado funcionasse.

Para a desembargadora, o valor deve servir para alterar a conduta desidiosa da empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas.

Na noite desta terça-feira, a Central de Operações da Polícia Militar (Copom) foi acionada e informada sobre um furto no bairro Trizidela. A guarnição da ronda da comunidade, composta pelo 3° sargento De Oliveira e Cabo Franco, foi até o local, onde constatou a denúncia.

Um idoso se distraiu por um momento e teve seu fardo de arroz de 30kg, um capacete de cor vermelha e todos os seus documentos subtraídos.

Após buscas na área, foi localizado um suspeito pilotando uma motocicleta honda biz de placa JUC 5444, o mesmo foi abordado e com ele encontrado o produto do furto. Flávio de Sousa de Almeida foi conduzido até a Delegacia de Policia local, para que sejam tomadas as devidas providencias.

A vítima ficou feliz em ter seus objetos recuperados e a Polícia Militar novamente com a sensação do dever cumprido.

Parabenizo os policias do 5° BPM, pela rápida ação, que culminou na condução do suspeito e a recuperação do produto do furto, e por mais uma vez ter retirado das ruas, um indivíduo que perturba a ordem pública, disse o Capitão Carlos.

Redação Sd. PM Alessandro

O vereador Rivelino do Alim (PTB), na sessão da Câmara de vereadores desta terça-feira, 11, sugeriu uma reunião com os usuários de Jet Ski de Barra do Corda que trafegam nos Rios da cidade.

Rivelino sugeriu a Câmara de vereadores que faça uma reunião com todos eles para tratar da utilização de Jet Ski e lanchas nos Rios Corda e Mearim.

“Fui procurado por algumas dessas pessoas que estão se sentido prejudicados, são pelo menos 15 usuários em Barra do Corda, todos cadastrados e habilitados junto a Marinha do Brasil, que realizou o curso na cidade. Proponho uma conversa para orientá-los, o grupo está aberto para o diálogo, já que não foram ouvidos na criação da Lei em 2010”. Disse o parlamentar.

“É tradição o uso deste meio de transporte em nossa cidade. Não sou a favor que o meio ambiente seja prejudicado, também não sou a favor que se proíba o uso deste lazer, sabemos que existe a lei determinando, mais o correto neste momento é o diálogo”. Finalizou Rivelino do Alim.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), disse nesta terça-feira (11) que o colegiado vai votar em menos de um mês um parecer que simplifique o sistema tributário, diminua o peso dos impostos ao longo dos próximos 10 anos e melhore a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para apresentar uma proposta em 30 dias, a partir da data da instalação (dia 6), prazo que pode ser estendido por mais 30, mas Rocha disse hoje que espera concluir os trabalhos no prazo.

 “Pretendo, nestes 30 dias, entregar um bom produto para sociedade brasileira. Vamos desburocratizar o nosso sistema, diminuir a carga tributária e fazer com que o tributo chegue ao cidadão, retorne ao cidadão através de políticas públicas”, disse Hildo Rocha.

 Ele explicou também que a comissão está fazendo um levantamento de todos os projetos que tramitam na Casa que tratam de mudanças no sistema tributário, que será sistematizado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE).

 Audiências

Nesta terça a comissão se reuniu para votar requerimentos e eleger os vice-presidentes. Para a 1ª vice-presidência foi eleito Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Para a 2ª e 3ª vices, os eleitos foram Gorete Pereira (PR-CE) e Ênio Verri (PT-PR).

Foram aprovados dois requerimentos para audiências públicas com tributaristas ou ex-gestores públicos especialistas em tributação. Os integrantes do colegiado decidiram também que na quinta-feira o deputado Andre Moura vai apresentar um plano de trabalho, que será discutido pela comissão especial.

Fonte: Câmara dos Deputados